A opinião de Simplício Araújo: REFORMA TRIBUTÁRIA, GRANDE PASSO PARA CRESCIMENTO E PRODUTIVIDADE

A aprovação da reforma tributária é um grande avanço para a melhoria do ambiente de negócios e para a democracia brasileira, o atual código tributário nacional foi aprovado em 1966, elaborado por Rubens Gomes de Souza na década de 1950, hoje é um sistema extremamente complexo, com burocracia em excesso, insegurança jurídica e que aumenta o custo e desestimula investimentos no Brasil.

Para falar sobre a reforma é importante frisar que ela não trata de carga tributária, mas sim de eficiência arrecadatória. Carga tributária é uma outra discussão a ser definida pelas casas legislativas a partir do congresso nacional. A reforma trata da estrutura dos impostos, a carga tributária é definida pela alíquota, que é uma decisão a ser tomada pelo congresso nacional, assembleias e câmaras de vereadores, junto com seus executivos.

A atual estrutura de impostos indiretos como IIS, ICMS, Pis, Cofins, IPI, é de uma complexidade tributária gigantesca, obrigando as empresas a manterem departamentos jurídicos e contábeis, gerando muito litigio em virtude de conflitos, interpretações, sobreposições e enormes recursos dispendidos para tais fins e que poderiam estar sendo utilizados em modernização de operações industriais, logística, avanços tecnológicos, inovação e aumento de produtividade, além de impactar na eficiência econômica e mal funcionamento de economia brasileira.

O Brasil hoje tem um passivo tributário equivalente a quase 60% do PIB, uma insanidade quando comparada aos 1%, 2% no máximo de qualquer país normal.

O objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança de impostos, unificando cinco tributos que incidem sobre o consumo – PIS, Cofins, IPI(impostos federais), ICMS(estadual) e ISS(municipal) – em um IVA (imposto sobre valor agregado).

A reforma vai ter muito tempo para se consolidar permitindo aos estados se adaptarem as novas estruturas de recebimento de impostos, buscando que os efeitos benéficos da reforma possam trazer crescimento econômico. Seria um win-win (ganha, ganha), uma vez que crescimento é sempre bom para todos os lados envolvidos.

Mesmo mexendo na estrutura federativa, acredito que em 5 a 6 anos empreender no Brasil será muitíssimo melhor que nos dias de hoje. A reforma vem trazer eficiência econômica para o contribuinte, faz com que o mundo olhe para o Brasil de outra forma, consolidando também a maturidade do nosso sistema democrático ao aprovar uma reforma debaixo de toda a atual complexidade federativa e tributária.

O congresso começa a reverter uma posição péssima para o crescimento do país que é termos o estado(federação) se servindo dos cidadãos, quando o estado deve existir para servir aos cidadãos.

Apesar de ainda existirem opiniões apontando complexidade nos temas aprovados pela reforma, essa complexidade apontada não diz respeito a reforma da estrutura de impostos, diz respeito a transição do atual modelo, para a nova estrutura.

A reforma separou o debate da estrutura federativa (que interessa aos estados) da questão do pagamento de impostos (que interessa a população). Essa etapa podemos dizer que foi concluída com sucesso e eximiu quase em sua totalidade os conflitos, a próxima etapa não será debatida nessa mesma arena e diz respeito a alíquotas, aí sim teremos uma verdadeira batalha a ser enfrentada.