Covid-19: para um cenário fiscal de São Luís

Por André Lustosa*

No atual contexto, com a implacável pandemia do novo coronavírus, torna-se relevante analisar, sob a perspectiva temporal, como ficariam as contas públicas do município de São Luís, caso as medidas de isolamento parcial e o “lockdown” durassem oito semanas. Cabe destacar, que a justificativa para as oitos semanas nada tem a ver com numerologia ou mística, mas, simplesmente, se dá em razão do alto grau de incerteza que domina a previsão dos analistas do governo ou do mercado sobre a retomada da atividade econômica. Diante disso, é necessário fazer um corte temporal no período de isolamento social para um cenário de oito semanas, ou seja, entre meados de março a maio.

Nessa perspectiva temporal, o que há de certeza são os efeitos danosos que a Covid-19 está trazendo para a saúde física e emocional das pessoas, bem como, para a sustentabilidade do sistema econômico (fluxo de bens, serviços e de dinheiro) do país. Quanto a esta última, a convicção está na queda abrupta do Produto Interno Bruto (PIB), da confiança empresarial e de consumidores, da arrecadação das receitas públicas da União e dos entes subnacionais, como é o caso de São Luís, entre outros danos que impactam o sistema econômico.

Em números, podemos citar a previsão do último Boletim Focus (Banco Central) para um PIB negativo de -4,11% para este ano, significando uma redução da atividade econômica, com um nível elevado de ociosidade dos fatores de produção, onde chega ao mercado de trabalho atingindo uma taxa de desemprego média de 16,5% da força de trabalho. Para São Luís, especificamente, a partir de dados extraídos do mercado de trabalho, da pesquisa mensal do comércio e serviço, divulgados nessa semana pelo IBGE, espera-se queda da economia ludovicense. É importante destacar, que o comportamento do PIB é resultante também da confiança dos empresários e consumidores, que ajudam a prever o comportamento no curto prazo, com repercussão sobre a renda, o emprego e também sobre os resultados fiscais. Neste último caso, tem-se as receitas, o déficit primário e da dívida pública.

Dados dos sites Tesouro Transparente do Governo Federal e da Prefeitura de São Luís referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2020, que ajudam a compreender a situação fiscal da nossa cidade, mostram que os efeitos da Covid-19 ainda não estão aparentes para o bimestre analisado. Entretanto, a partir do segundo bimestre o cenário de debacle na arrecadação e no crescimento do endividamento começará a dar sinais mais firmes, infelizmente.

Importantes indicadores fiscais, tais como: receita corrente líquida, resultado primário e nominal e endividamento, serão afetados. No jargão econômico: “todos mudarão suas trajetórias”. A receita corrente líquida, por exemplo, que tem previsão de seu desempenho no exercício para um período de doze meses e serve de base de cálculo para limites de despesas públicas, terá uma queda estimada em 17,58% ou de menos R$ 525,9 milhões, isso se comparada ao mesmo período em 2019. Ou seja, o que vinha sendo uma trajetória de alta desde 2017, passa a ser, ao final de 2020, uma perspectiva de queda.

Nessa mesma tendência, o resultado primário será deficitário (receitas menores do que as despesas, antes da contabilização dos gastos com juros), mesmo havendo compensação da arrecadação por parte do Governo Federal, e o resultado nominal (aqui são consideradas as despesas com juros) também será negativo. O reflexo incidirá diretamente sobre o estoque da dívida, pelo financiamento dos gastos com recursos de terceiros, estimando-se um aumento do endividamento em aproximadamente de 5,33% até o final do ano.

Portanto, o que se vislumbra para as contas fiscais de São Luís, neste cenário da Covid-19, em recorte temporal de oito semanas, é o aumento do grau de dependência das receitas de transferência (FPM e Cota de ICMS), a ampliação da necessidade de financiamento do setor público, patrocínio das contas públicas por terceiros, endividamento acima de 25% da receita corrente líquida (percentual próximo aos registrados em anos anteriores a 2019) e um enorme desafio ao futuro gestor municipal. Isso uma vez que terá, sob sua administração, uma baixíssima flexibilidade fiscal e uma dependência cada vez mais alta dos outros entes federados.

* Economista e Professor Universitário/UFMA ([email protected])