Covid-19 e a dívida pública
Por Ricardo Zimbrão Affonso de Paula* Alex Brito**
Desde que o ministro da saúde, L. H. Mandetta iniciou os preparativos para o combate ao COVID-19 no Brasil, seu desafio era claro: evitar o colapso do sistema público de saúde e o grande número de óbitos por meio do alongamento do tempo de permanência do vírus. Com efeito, tal medida suavizaria a curva de letalidade, não obstante a necessidade de coesão entre governo e sociedade. A estratégia, então, definida pelo ministro e sua equipe, foi o distanciamento social.
Acontece que a estratégia só se efetiva, de fato, se houver medidas econômicas que deem suporte a esse distanciamento por meio da manutenção das pessoas em suas respectivas residências, diminuindo, assim, o fluxo de gente nas ruas. O problema é que o governo está demorando e não está entendendo a gravidade da situação, que pode levar a conflitos e desordens sociais. Afinal, como o próprio Ministério da Saúde noticiou, ainda não atingimos o pico da epidemia aqui no Brasil, o que só ocorrerá entre meados de maio e junho.
O presidente, ao invés de se portar como um estadista, a todo o momento vem sabotando as medidas impostas pelo seu Ministério da Saúde, algo surreal, no mundo civilizado. Ou seja, o presidente é oposição ao seu próprio governo. J. Bolsonaro se mostra cada vez mais irracional, irascível e infantil. É totalmente inapto para conduzir o país nessa maior crise sanitária vivida pela humanidade.
Por outro lado, sua equipe econômica não somente demorou a montar uma estratégia de ajuda financeira, como está fazendo uma leitura errada de como agir. Isto é, Guedes e seus subordinados tratam a crise sanitária como se fosse uma crise financeira. Esse erro pode custar muito caro à sociedade. Por suposto, o financiamento dessa crise tem que ser diferente, tal como estamos escrevendo há algumas semanas neste espaço. Numa palavra: é preciso colocar o dinheiro diretamente nas mãos das pessoas para que elas possam comer e efetuar seus pagamentos cotidianos. E isso é bom para a economia!
Contudo, temos consciência de que os recursos financeiros subsidiados pelo Estado terão impacto na dívida pública do país. Por isso, o artigo de hoje versa sobre esse tema.
Em primeiro lugar, a nossa dívida pública é denominada em reais. Isso é positivo, pois pagamos em nossa própria moeda e não há registro de falência econômica em nações com dívida interna. Economias quebram ou dão moratória quando devem em moeda estrangeira. Assim, a despeito do aumento das despesas primárias, que naturalmente estão ocorrendo com a ajuda financeira, isso não implica num problema de solvência. Além disso, podemos mitigar essa conta zerando o juro básico da economia.
Conta simples feita pelo Economista e Prof. da UNB, José Luís Oreiro, mostra que, caso o Banco Central se posicione em linha com a tendência mundial de redução da taxa de juros (inclusive, levando a curva de juros para zero), seria possível uma economia de cerca de 1,15% do PIB, equivalente a R$ 85 bilhões. Valor esse, que poderia dobrar assistência ao capital de giro das empresas e da folha de pagamento, sem nenhum impacto fiscal. Pois é, se houvesse redução da taxa Selic para um patamar próximo de zero qualquer assistência feita pelo governo, até R$ 85bilhões, poderia ser totalmente autofinanciável.
Além disso, o impacto fiscal também poderá ser mitigado se o Banco Central monetizar o Tesouro através da compra e venda de títulos públicos nos mercados secundários, local e internacional; e, também direitos de crédito e títulos privados no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamento. Esta proposta já está na chamada “PEC do Orçamento de Guerra”, que, depois de aprovada pelo Senadona última sexta-feira (17), retorna para Câmara na próxima semana para ser discutida novamente. Aos que ainda pensam no impacto inflacionário (via emissão), é bom lembrar que a moeda é fiduciária e não tem lastro, que há capacidade ociosa na economia e que em situações de controle monetário via juro, a moeda é sempre a variável causada e nunca causal.
Bom, como vimos mostrando ao longo das últimas semanas, não há obstáculos fiscais e nem financeiros para dar celeridade aos programas de assistência. Mas talvez um problema que deverá ser enfrentado, mais cedo ou mais tarde, diz respeito ao câmbio.
Estamos cientes que uma vez zerando o juro básico, haverá fuga de capitais. Acontece que os estrangeiros estão saindo do país desde 2019. O câmbio alto não é necessariamente, uma consequência do COVID-19, mas deverá ser agravado. E como contornar os possíveis problemas decorrentes do câmbio alto? A resposta vem dos liberais, da dupla Campos-Bulhões, que, na reforma financeira de 1967, começaram a regulamentar os fluxos de capitais estrangeiros para viabilizar a estabilidade macroeconômica do “milagre econômico”. Sim, será preciso utilizar os dispositivos normativos, que o próprio BC já dispõe, sem a necessidade de passar pelo Congresso, que é, basicamente, congelar a saída de dólares enquanto a pandemia estiver em curso.
* Doutor em Economia. Professor Associado do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA.
** Doutor em Desenvolvimento. Professor Adjunto do Departamento de Economia e do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da UFMA.
