Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

OAB/MA e Procon realizam audiência para discutir suspensão dos trâmites do empréstimo consignado

17 de agosto de 2017 : 08:38

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA) em parceria com o Programa de Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realiza amanhã, 17, às 14h, no Auditório da OAB/MA, uma audiência pública para definir uma ação conjunta em relação à decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que determinou a suspensão da tramitação das ações que discutem empréstimos consignados no Estado.

A proposta da audiência surgiu após reunião no último dia 10/08 onde a OAB/MA e o Procon/MA alinharam debater com as partes interessadas a questão sobre a IRDR nº 0539832016-TJMA, como forma de viabilizar uma solução para todos os consumidores e advogados prejudicados com a suspensão das ações.

Assim, como forma de garantir a observância dos direitos dos advogados e advogadas, dos consumidores e dos cidadãos maranhenses, a audiência convoca advogados, advogadas, entidades ligadas à defesa do consumidor, representantes de instituições financeiras, bem como os cidadãos maranhenses para juntos debaterem o problema.

Um dos pontos a ser tratado é orientação para o advogado acerca dos procedimentos que podem ser adotados junto ao Procon/MA para a solução dos conflitos, como forma de garantir ao consumidor acesso a seus direitos e à suas garantias previstas na legislação.

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