Urgente: Justiça determina que prefeito Valdemar da Serraria, de Lago dos Rodrigues, se abstenha de contratar novos servidores temporários
Foi publicada na tarde de ontem, 06/05, uma decisão liminar proferida pelo juiz Marcelo Santana Farias determinando ao prefeito Valdemar da Serraria que realize concurso público e que se abstenha de contratar servidores temporários. A decisão atende a um pedido liminar numa ação popular que tem como fundamento o excesso de gastos do prefeito com folha de pagamento.
Paralelo a isso, o Tribunal de Contas do Maranhão já constatou que Valdemar ultrapassou em muito o limite de 54% para gastos com pessoal. Ou seja, a decisão do juiz Marcelo está atendendo aos interesses do órgão de controle externo.
Na decisão, Farias também determinou que Valdemar se abstenha de pagar menos do que 1 salário mínimo por servidor. Isso ocorre porque em Lago dos Rodrigues a prefeitura paga menos do que determina a constituição federal.
