Justiça dá liminar favorável ao PSB que protocolou impedimento de posse de suplente que deixou o partido
A questão da fidelidade partidária causou um imbróglio na Câmara Municipal de Bacabeira e mudança na sua composição. Aproveitando a janela partidária, o vereador Vanderlan e seu 1º suplente Magno Guimarães deixaram o PSB e filiaram-se ao Podemos. Porém no último dia 11 de abril, após um pedido de licença do titular, a Câmara Municipal a pedido do diretório municipal socialista não deu posse ao substituto imediato e conferiu o direito ao segundo suplente que segue na legenda. A decisão foi confirmada liminarmente na quarta-feira, 17 de abril, pela Justiça.
O diretório municipal do PSB de Bacabeira argumenta que o exercício de mandato eletivo não é direito pessoal do candidato e segue a lealdade da agremiação partidária como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
Portanto, Magno Guimarães não tomará posse como vereador em Bacabeira, pois ele foi eleito primeiro suplente pelo PSB em 2020 e agora já não faz mais parte do partido. O beneficiário da licença do titular, Vanderlan é do segundo suplente Leandro Guimarães que segue na legenda.
A decisão serve de alerta ao deputado estadual Yglesio Moyses que deixou o PSB recentemente e filiou-se ao PRTB, mesmo sem uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral que lhe concede ou não, o direito de mudança partidária.
