Disputa pela vaga de conselheiro do TCE pode se arrastar por mais de um ano, assim como escolha de desembargador do Quinto Constitucional
A disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ganhou mais um episódio nesta quarta-feira, 20 de março. O ministro do STF, Flávio Dino, deu um prazo de 10 dias para que o partido Solidariedade se manifeste acerca do pedido feito pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Os procuradores do parlamento estadual querem que o julgamento do mérito da ação referente ao processo de seleção para o TCE seja presencial e não virtual como já está ocorrendo.
Com essa nova decisão, o processo de escolha do substituto de Washington Luiz que se aposentou oficialmente no dia 1º de março, já vai se arrastando para mais de um mês, uma vez que o prazo de dez dias terminará dia 31 de março, o Domingo de Páscoa. E muito mais do que esse prazo, esse julgamento pode demorar de forma semelhante ao que ocorre na disputa pela vaga de desembargador do Quinto Constitucional do TJMA.
Coincidentemente, o personagem central dessas duas disputas é o mesmo, o advogado Flávio Costa. Inicialmente, ele seria indicado para o cargo de desembargador do Quinto Constitucional, que teve processo iniciado no dia 23 de fevereiro de 2023, mas teve seu nome vetado pelo TJMA e até hoje a vaga segue aberta, um ano depois.
Com a situação praticamente irremediável no TJMA, Brandão decidiu indicar Flávio para o TCE e quando parecia que tudo ia ser resolvido rapidamente, após o apoio de 30 deputados e alguns desembargadores, o grupo liderado por Othelino Neto (PCdoB), apresentou a candidatura de Carlos Lula (PSB), ao cargo.
O nome do deputado estadual venho acompanhado de uma ação no STF, exigindo mudanças nas regras do edital de preenchimento da vaga de conselheiro do TCE. Algumas já foram conquistadas como o aumento da idade limite de concorrer que passou para 70 anos e a votação secreta.
Em meio a esse cenário, outro nome já surgiu na disputa, o auditor da Controladoria Geral da União, Wellinton Resende, o que deixa ainda mais tumultuado o processo.
Com a perspectiva da ação ser julgada de forma presencial no STF e ter a manifestação dos 11 ministros, cabendo o direito de pedir vistas, o processo deve fazer com que o TCE fique um bom tempo desfalcado de seus membros titulares, enquanto isso a vaga deixada por Washington vai sendo ocupada pelos conselheiros substitutos.
