Chapa “OAB de Todos” liderada por Diego Sá é impugnada
A Chapa “OAB de Todos” liderada pelo presidente da CAAMA, Diego Sá, foi impugnada por conter dois integrantes que não cumprem as exigências da legislação eleitoral da OAB. O pedido foi protocolado por Gustavo Carvalho na última quinta-feira (21), que lidera a chapa “Mudança de verdade para fazer Direito”.
Na alegação de Gustavo Carvalho, os candidatos ao Conselho Estadual, Alexandre Cavalcanti Pereira e Egberto Magno dos Santos de Jesus estão impossibilitados de concorrer ao cargo.
Alexandre Cavalcanti é sub-procurador do Estado por isso é considerado inelegível, nos termos do art. Art. 5o, II, do Provimento Eleitoral 146/2011 do CFOAB.
Já Egberto Magno é vice-presidente estadual do PCdoB, que na visão de Gustavo Carvalho, o candidato ao Conselho exerce um cargo incompatível com o exercício da Advocacia, consoante determina o art. 28, VII, do EOAB.
A impugnação pode levar a cassação da Chapa ou a substituição dos membros inscritos que não cumprem os requisitos necessários, assim como também a Comissão Eleitoral pode entender que não há irregularidades.
