Juíza reconhece aluna do Curso de Formação da PMMA como militar da ativa a partir de sua matrícula
A juíza Cleonice Conceição do Nascimento, do Juizado Especial da Fazenda Pública reconheceu que a aluna do Curso de Formação da PMMA a Soldado Combatente Maria Hermina de Jesus Coelho é militar da ativa e determinou que o Governo do Estado e a Polícia Militar do Maranhão procedam a manutenção da aluna no curso de formação e demais etapas, nas mesmas condições dos demais, até o julgamento final ação.
A decisão da juíza tomou como base o artigo 2º da Lei 6.513/95 que reconhece os alunos dos cursos de formação de policiais-militares como policiais da ativa. Essa decisão da magistrada beneficiará mais de 3 mil candidatos que estão na mesma situação e que desde o começo do ano fazem protesto na porta do Palácio dos Leões.
A decisão da magistrada foi acertada e fará justiça a todos os alunos do curso de formação que lutam por esse reconhecimento. A aluna foi considerada soldada militar da ativa, portanto, servidora pública, ou seja, o curso de formação vincula sim o aluno a ser servidor público, situação que vem sendo refutada pelo Estado e pela PMMA nos últimos anos e prejudicando vários alunos que participaram do concurso.
A advogada da Soldada Maria Hermina de Jesus Coelho, Ana Carina Saraiva Castro, especialista em Direito Militar e que atua na área de concursos públicos, pediu que a aluna fosse reconhecida como militar da ativa, que ela voltasse para o curso de formação, que fosse garantida a vaga dela na segunda etapa do curso de formação e que a soldada fosse nomeada prontamente. Todos os pedidos foram acatados pela magistrada.
Vale destacar que essa é a primeira decisão no Maranhão reconhecendo aluno do curso de formação como militar da ativa. Em sua decisão, a magistrada determinou ainda o cumprimento da decisão de forma imediata, sob pena de multa diária de 500 reais limitada a dez salários mínimos. E também uma audiência de conciliação, instrução e julgamento para o mês de agosto deste ano. Oportunidade em que as partes deverão comparecer, pessoalmente ou mediante preposto com poderes para transigir.
Esse curso já nasceu eivado de vícios, Flávio Dino do alto de sua arrogância não quis ouvir os conselhos de quem estava próximo e entende disso mais do que ele, a começar da abertura de vagas para pessoas com deficiência algo que nunca ocorreu nos certames da PMMA, embora a lei estabelece 5% das vagas sejam reservadas para essas pessoas para algumas profissões isso é inviável, ferindo o próprio estatuto da Pm no que se refere as condições físicas do candidato, mas ele insistiu no ato, não é preconceito de minha parte, mas como uma pessoa que sofra algum tipo de limitação física ou psíquica vai atuar nas ruas para confrontar bandidos? ele devia agir como os gestores que o antecederam, depois do concurso chamava 3 vezes o número de vagas para os testes físicos e exames, e aqueles que passassem dentro do número de vagas e não sendo eliminados nos testes entrariam para o curos de formação dentro do número de vagas e depois havendo recursos chamariam os excedentes dessa etapa para tb fazerem o curso de formação, mas em vez fez todos os aprovados passarem de uma vez por todas essas etapas, e agora resisti em chamá-los, nesse caso o Estado tem obrigação moral de convocar porque realmente após todos os percalço porque passaram merecem ser recompensados, conheço uma pessoa que fez o curso de formação e para isso precisou abri mão do emprego que possuia, e acabou o curso, e claro, como centenas não foi convocada e ficou sem emprego, enfim, enquanto Flávio Dino agir como Nero teremos decisões absurdas assim.