TRE/MA é acionado por excesso de prazo injustificado de Tarcisio Almeida para julgar AIME
O PSD e o ex-deputado estadual César Pires, ajuizaram uma representação por excesso de prazo injustificado contra o jurista Tarcísio Almeida Araújo. De acordo com os documentos disponíveis na Justiça, o magistrado está protelando o julgamento da AIME contra o Podemos, injustificadamente, desde 22.03.2024.
De acordo com informações apuradas, já houve peticionamento pedindo o prosseguimento do feito, porém ignorado. O Relator, Tarcísio Almeida, deveria ter despachado em 5 (cinco) dias, conforme LC nº 64/1990;
Tarcísio já teve seu nome veiculado por suposta protelação, quando do julgamento do AIJE que determinou a cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso, quando pediu vistas em julgamento já vencido (4×1);
O pedido é para que a Presidência do TRE/MA, que determine ao jurista o despacho imediato, sob pena de sofrer processo administrativo de responsabilização por indevida protelação.
Vale destacar que já se passou quatro vezes o prazo tolerado pela legislação para a manifestação do Relator, sem qualquer justificativa.
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