Novas decisões no processo de cassação de deputados do Podemos do Maranhão levantam suspeitas de protelação
A AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – movida contra os deputados estaduais do Podemos no Maranhão, Leandro Bello e Júnior Cascaria, ganhou um novo capítulo. O relator do processo, juiz Tarcísio Araújo marcou as oitivas para daqui 60 dias. A decisão foi tomada no inicio da semana. Porém, o prazo chamou a atenção dos interessados no processo que tratam o ato como “mais uma protelação”.
O processo de cassação dos deputados do Podemos que está em segredo de Justiça é o mais atrasado entre os três que foram abertos no Maranhão. As ações contra o União Brasil e PSC já foram julgadas, no caso da primeira já subiu para o TSE, enquanto que a do segundo partido está na fase dos embargos no TRE/MA.
A reclamação das partes acusadoras da AIME apontam que é a segunda vez que a instrução foi postergada para oitiva de testemunhas não arroladas na inicial ou na contestação, contrariando os precedentes do próprio TRE/MA e do TSE, que sempre entendeu pela PRECLUSÃO de pedidos tardios de tais oitivas.
O primeiro pedido foi feito pelo juiz substituto Antônio Pontes e agora por Tarcísio Araújo. Na opinião de advogados do PSD, Inácio e Édson Araújo estão criando um ciclo sem fim de oitivas.
Vale lembrar que a determinação tardia da oitiva de testemunhas não arroladas configura afronta ao art. 3, §3º, da LC 64/1990, podendo acarretar nova representação contra o Relator por descumprimento da legislação eleitoral e de instruções do TSE.
A AIME apesar de estar em segredo de Justiça e poucas informações serem disponibilizadas ao público, as representações do investigantes são públicas, para garantir a transparência dos julgamentos da Corregedoria do TRE e do TSE.
