Defensoria vai apurar possíveis irregularidades referentes aos horários de cortes de energia
A Defensoria Pública do Maranhão abrirá procedimento de tutela coletiva para apurar possíveis irregularidades referentes ao corte de energia elétrica em horário não permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida será adotada em razão da manifestação realizada pelos prestadores de serviços da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), nesta sexta-feira, em frente ao Consórcio Norte Engenharia, após homicídio de dois terceirizados da Cemar, ocorrido, recentemente, no Sítio Natureza.Durante a manifestação, a categoria informou que os trabalhadores realizam cortes de energia à noite ou realizam buscas por fraudes durante a madrugada. Essa situação, de acordo com os manifestantes, põe em risco a vida dos trabalhadores que atuam nessa área. Segundo o art. 172, parágrafo 5 da resolução 479/2012 da Aneel, a distribuidora deve adotar o horário de 8h às 18h em dias úteis, para a execução da suspensão do fornecimento da unidade consumidora.
Nota de esclarecimento
A Cemar esclarece que como concessionária de energia elétrica, cumpre rigorosamente as regras definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e não realiza cortes em horário noturno.
