A alternativa monárquica

Por Diogo Guagliardo Neves

Foi publicado um artigo no Jornal “O Estado do Maranhão”, neste dia 19 de novembro intitulado “A Falsa alternativa monárquica”, tomando como alvo o evento “I Encontro Monárquico do Maranhão”, que se realizará no dia 28 do presente.

Em que pese a formação acadêmica do articulista, seu texto incrivelmente apenas repete chavões populares e inverdades de muito superadas pela historiografia séria. Não apenas isso, erra o foco da proposta mesma do Encontro Monárquico organizado pelos maranhenses, que não é reinstalar o século XIX, mas o sistema político que orienta as melhores democracias do mundo. Ou a Dinamarca e a Suécia estão erradas, ou o articulista é que está certo.

Nesse sentido, uma recente reportagem do programa Globo Repórter mostrou como se alcançou um dos maiores níveis de desenvolvimento humano do mundo, exatamente na terra dos dinamarqueses, onde a monarquia parlamentarista desempenhou papel fundamental na organização política, o primeiro passo para se construir uma nação com projetos coletivos, e não meramente partidários, como acontece com o caso brasileiro.

Mas, se o articulista não sabe que os organizadores do I Encontro Monárquico do Maranhão se espelham nas instituições do mundo desenvolvido, por outro também não compreende bem a história brasileira. Com razão, começa ele condenando a vinda da família real portuguesa, e a montagem do aparato administrativo que construiu aqui. Ora, esquece ele que se deve a D. João VI a estruturação da primeira Administração Pública nestas terras, encerrando o período dito “colonial”, inclusive, é este rei português quem funda o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, então chamado de “Relação do Maranhão”, em 1813, pondo fim às atribuições recursais que Lisboa tinha sobre nossos processos. Na verdade, foi com a chegada estratégica da Corte que nossa própria Independência começa.

A monarquia brasileira, em si, não pode ser responsabilizada pela continuidade da escravidão. Com efeito, a própria lei que proibiu o tráfico de escravos em 1831 teve ampla promoção do Imperador D. Pedro I, que, por viver o país num efetivo liberalismo, e portanto, lidar com uma casta de parlamentares escravocratas, e esses é que ignoraram a referida lei. Atribuir à monarquia a responsabilidade pela escravidão é um argumento falacioso. Se não for, teremos que condenar a república presidencialista dos Estados Unidos, que também tolerou esta forma desumana de trabalho, e por mais tempo que o Brasil, acabando apenas por uma guerra fratricida que por pouco não criou duas repúblicas no norte do continente.

Que dizer então do federalismo, que sequer a república brasileira, que conta com 130 anos de existência, conseguiu efetivamente instalar? Existe coisa mais falsa do que nosso atual federalismo?

Mais ainda. Se a monarquia brasileira, no passado, não conseguiu dar cidadania a mulheres, pobres e libertos, tampouco a república o fez! Basta lembrar que as mulheres só puderam votar em 1932, quando a república já contava com quatro décadas de existência. Mas, a título de informação, este foi um fenômeno mundial: a França só permitiu o voto feminino no início do século XX, e já era República. Estados Unidos idem…é preciso dizer a verdade. Quanto aos títulos nobiliárquicos, estes nunca foram comprados, mas concedidos a pessoas que contribuíram para a formação do Estado, como médicos, advogados, e empresários, sendo o exemplo mais marcante o Barão e Visconde de Mauá. Com efeito, pessoas riquíssimas jamais obtiveram qualquer favor da monarquia. Curiosamente, mas compreensível, se tornariam republicanas depois, em especial porque não foram indenizadas com a “perda” de seus escravos, libertos pela Lei de 13 de maio de 1888.

Nossa monarquia foi bastante progressista. A primeira instituição de ensino para surdos foi criada por D. Pedro II, assim como os corpos de bombeiros, escolas agrícolas, institutos científicos e de medicina. Para se ter uma ideia, hoje, no século XXI, cerca de 80% de nossa malha ferroviária foi construída na monarquia. E a República pouco fez sobre os trilhos…aliás, já estamos pelo sétimo ou oitavo (a quantidade varia de acordo com os golpes militares) modelo republicano, com uma Constituição falida, partindo para a centésima emenda.

O período imperial tem muito a contribuir para a reforma política do Brasil, especialmente o desenvolvimento do parlamentarismo e a autoridade suprapartidária – acima de qualquer partido político – representada pelo monarca. Mas não é só. O mundo evoluiu e a monarquia também. É por isso que o modelo é adotado pelas nações mais desenvolvidas, e é este exemplo que desejamos. A república faliu, e a nossa monarquia é a do século XXI.

*Diogo Guagliardo Neves é pesquisador e historiador formado pela Universidade Federal do Maranhão, mestre e doutor em Ciências Socais pela mesma universidade, advogado e professor do curso de direito das disciplinas de direito constitucional e administrativo.