TSE determina que Carioca seja empossado na Câmara de Vereadores

Blog do Gilberto Leda

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu hoje (2) um pedido do suplente de vereador Paulo Roberto Pinto Lima (PHS), o Carioca, e determinou que o TRE-MA seja imediatamente comunicado da cassação do vereador Beto Castro (PROS).

Esse procedimento é necessário para que o suplente assuma o mandato e tome posse na Câmara Municipal.

Beto Castro foi cassado no início do mês de maio (reveja), mas interpôs embargos de declaração tentando protelar sua saída do cargo.

Como faltam apenas seis meses para o fim do mandato e os recursos interpostos pelo vereador cassado não têm efeito suspensivo, Gilmar Mendes acolheu os argumentos de Carioca – que é representado na ação pela advogada Ezikelly Barros – e determinou a imediata comunicação da cassação ao TRE local.

“Com efeito, a oposição de embargos de declaração não possui o condão de afastar a eficácia do acórdão, porquanto o recurso não é dotado de efeito suspensivo. Para esse fim, pouco importa tratar-se ou não de ação originária, pois eventual suspensão de eficácia do acórdão deveria ser declarada, e não presumida”, destacou o ministro em seu despacho, que determinou “a imediata comunicação ao TRE/MA do resultado do julgamento no AgR-REspe nº1-37/MA, encaminhando-lhe cópia do respectivo acórdão, para as providências cabíveis ao seu cumprimento”.