Alunos de Medicina do Ceuma vão paralisar atividades do curso e fazer ato contra instituição
Discentes do curso de medicina do UNICEUMA vão paralisar atividades do curso nesta sexta-feira (3), por conta de taxas abusivas que estão sendo cobradas. Até a Defensoria Pública do Estado já foi notificada.
Procurada por alunos com financiamento integral do Fies, que denunciaram estar sendo prejudicados com a cobrança de mensalidades referentes à diferença do valor do curso, a Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), encaminhou ofício, no dia 31 de maio último, à Universidade Ceuma, com sede em São Luís, solicitando esclarecimentos sobre a prática considerada irregular.
De acordo com informações repassadas por alunos estão cobrando um valor de R $ 1242,65 de taxa extra para os alunos beneficiados pelo FIES. Ano passado teve essa mesma questão, a Justiça mandou suspender o boleto
Segundo o defensor público Rairom Laurindo foi estipulado o prazo de dez dias, a contar da data de envio, para que a instituição se manifeste a respeito das reclamações. Os questionamentos formulados à instituição referem-se à motivação da cobrança indevida, número de acadêmicos que estão na mesma situação, além do valor da diferença e período da prática. O ofício também solicita informações de alunos, beneficiados pelo Fies e matriculados em outras graduações, que estejam passando pelo mesmo problema.
De acordo com o defensor Alberto Bastos, os argumentos baseiam-se em dois artigos de portarias normativas do Ministério da Educação, que disciplinam a utilização do financiamento estudantil. Um deles diz que “é vedado às Instituições de Ensino Superior (IES) participantes do Fies exigir o pagamento de matrícula e de parcelas da semestralidade do estudante que tenha concluído a sua inscrição no SisFIES”.
“Como um órgão constitucional incumbido na defesa dos interesses da população hipossuficiente, estamos cumprindo com o nosso papel na promoção da mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados”, destacou o defensor público.
Confira na íntegra o comunicado:
Venho, por meio deste, anunciar a paralisação do curso de MEDICINA da UNICEUMA, amanhã a partir das 7h.
MOTIVO: cobrança de taxas indevidas a acadêmicos que utilizam o financiamento estudantil FIES. Com isto, indo em desacordo com a legislação que regulamenta este financiamento. Não é a primeira vez que universidade tenta nos coagir a ceder aos seus abusos financeiros.
Solicitamos a ajuda de todos na divulgação deste manifesto em prol dos direitos estudantis.
Agreadecemos desde já!
Att.
Leticia Carvalho
ACD. de Medicina
