Candidato à Presidência da OAB-MA foi afastado de cargo por ilegalidade

O advogado Mozart Baldez lança nesta sexta-feira (18) sua pré-candidatura à Presidência da OAB-MA, na churrascaria Sal e Brasa, em São Luís. Em seu material de propaganda, Baldez informa que já exerceu cargos de destaque no governo do Distrito Federal (DF) e em entidades de classe, mas omite aos advogados um grave pecado  relacionado justamente ao exercício de uma função pública.

Pesa contra o pré-candidato a nomeação ao cargo de Delegado de Polícia Civil, sem aprovação em concurso público, em março de 1999, pelo então governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Em 2001, o Tribunal de Justiça do DF decidiu pela anulação do ato que nomeou Mozart Costa Baldez Filho e mais sete delegados. O detalhe é que todos foram reprovados em concurso interno, de ascensão funcional, realizado em 1990. A informação sobre a decisão do TJ-DF é pública e está à disposição de qualquer um para consulta no site do órgão.

O artigo 37, da Constituição Federal, que trata dos Princípios Gerais da Administração Pública é claro: a investidura  em cargo público, como de Delegado, por exemplo, só é possível por meio de concurso público, de provas e títulos, “de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego (…)”. Por estar exercendo, ilegalmente, a função de Delgado, Mozart Baldez e os demais envolvidos na falcatrua foram
afastados dos cargos que ocupavam.

Conhecido nas redes sociais pelos vídeos, gravados em portas de fóruns, criticando a ausência de juízes nas comarcas, o advogado flagrado em ilegalidade age como “espeto de pau” em “casa de ferreiro”.