244 postos combustíveis são alvos de Ação Civil Pública por prática de preços abusivos
Em coletiva realizada nesta quinta-feira (12), no Palácio Henrique de La Roque, a Rede Estadual de Defesa do Consumidor (RedCon) anunciou que ingressou com ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense. A ação foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.
A medida foi adotada após a constatação que os postos aumentaram o preço de forma abusiva. O aumento esperado era de, no máximo, R$ 0,22 para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel. No entanto, os postos do estado já praticam valores com reajuste superiores a R$ 0,50, desconsiderando a recomendação do governo federal.
A ação civil pública pede que os preços se adequem ao reajuste estipulado pelo governo federal. Caso não haja adequação será aplicada uma multa diária no valor de R$ 20 mil. Os estabelecimentos também terão que pagar, a título de reparação por danos morais coletivos, a quantia de R$ 70mile por danos sociais, a quantia de R$ 100cem mil, cujos valores deverão ser revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Lei 8.044/2003).
O promotor de justiça Carlos Augusto Oliveira, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, explicou que apesar de não existir tabelamento do preço dos combustíveis, os fornecedores não estão autorizados a promoverem aumentos os de forma abusiva.
Ainda de acordo com os representantes dos órgãos do consumidor, baseada em informações do site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), não houve repasse na fonte que justificasse o aumento praticado pelos postos da capital.
O diretor daGerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Duarte Júnior, informou que o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb-Ma) foi notificado no dia 2 de fevereiro com um prazo de 48 horas para regularizar a situação. Após o vencimento do prazo, iniciou–se uma intensa fiscalização para identificar os postos que não cumpriram a determinação.
“A partir de agora, posso garantir por todos os membros da RedCon, que não vamos medir esforços para que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Faremos de tudo para punir os infratores”, ressaltou Duarte Júnior.
Os defensores públicos e titulares do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA),Rairom Laurindo dos Santos, Marcos Vinícius Campos Fróes e Luís Otávio de Moraes Filho destacaram as sanções financeiras que os postos de combustíveis podem sofrer caso continuem aplicando preços abusivos.
“É inconcebível que na capital maranhense sejam aplicados aumentos tão acima da média nacional como os constatados em quase 250 postos. Aqueles que não se adequarem poderão ser condenados por danos morais e sociais, além de serem obrigados a ressarcir os consumidores lesados, conforme prevê a ação civil pública”, disse Rairom Laurindo.
Também estiveram presentes na ocasião os membros da RedCon, Abel Rodrigues, promotor de justiça; Gustavo de Alencar, delegado de polícia; Hugo Passos, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MA.
Redcon
Entre as instituições que compõem a RedCon estão o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público do Estado, a Delegacia de Proteção do Consumidor e a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA).
