Conselho Municipal de Saúde a caminho de aprovação de mudanças em sua estrutura
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| Marcelo Rosa é o atual vice-presidente do Conselho e o que vem promovendo grandes melhorias |
No próximo dia 24 de abril de 2014 o Plenário do Conselho municipal de Saúde terá um dia histórico. Será colocada em pauta a mudança da Lei que cria o Conselho .
Durante muito anos essa era uma demanda da sociedade e uma necessidade para adequação as recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que , através da resolução nº 453/12 que recomenda uma série de adequações para garantir autonomia administrativa e financeira ao CMS que representa o controle social na área da saúde.
Entre as principais mudanças propostas na minuta de lei elaborada por uma comissão de Conselheiros Municipais estão :
Eleição do (a) Presidente do CMS. Atualmente o cargo de presidente é nato e pertence ao secretário (a) municipal de saúde;
Aumento de 36 para 44 representações ficando 11 representantes do poder público , prestadores de serviços ; 11 representações dos trabalhadores e 22 representações de usuários da saúde;
O CMS passará a ter autonomia administrativa e financeira com personalidade jurídica passando a administrar seu próprio orçamento e podendo manter qudro de funcionários que garanta a autonomia de suas atividades e independência para fiscalizar gestão do SUS;
Atribuições de fiscalizar e deliberar sobre recursos humanos de SEMUS e sobre contratualizações de prestadores de serviço , bem como a de deliberar sobre o descredenciamento de prestadores que não estejam cumprindo com suas obrigações contratuais; entre outras importantes mudanças.
Assim, a proposta de mudança da Lei do CMS prepara o caminho para garantir a autonomia dos trabalhos de fiscalização e controle da gestão do SUS.
A Plenária do dia 24 de abril será o passo inicial para o processo de mudança da lei. A minuta que será apreciada pelo plenário do CMS deve ser encaminhada ao Prefeito de São Luís para que desta forma seja apresentado a Câmara Municipal como um Projeto de Lei do Executivo Municipal.
Lembramos que a participação nas plenárias do CMS é garantida a todo e qualquer cidadão que delas queriam participar.
Finalmente será aprovado essas mudanças nesse conselho. Tenho certeza de que será uma mudança notória que trará ainda mais benefícios para a saúde de São Luís.
Que essa mudança na estrutura, venha realmente trazer melhorias para nossa população, pois todos clamamos por uma saúde com qualidade!!!
Torcendo para que tudo dê certo e seja aprovado, afinal quem só tem a ganhar é a sociedade com essas grandes mudanças.
Depois das melhorias já implantadas na saúde, espero que este conselho ajude ainda mais a população.
Essa é uma luta antiga e os resultados vemos agora. Que as propostas de benefícios para a saúde municipal sejam discutidos entre todos, a população e a prefeitura só tem a ganhar.
A criação desse conselho com alguma autonomia é muito importante para discutir e propor soluções para a saude, que necessita de todos os agentes públicos e sociedade envolvidos e lutando por uma única causa que é o realinhamento da saúde pública.