Conselho Municipal de Saúde aprova mudanças em sua estrutura

Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde aprovou na quinta-feira (24). a minuta do Projeto de Lei que altera sua estrutura e dá nova dinâmica de funcionamento adequando a nova realidade do CMS às recomendações do Conselho Nacional de Saúde .

Entre as principais mudanças temos:

Eleição para Presidente do CMS. Atualmente o cargo de Presidente é reservado ao Secretário Municipal de Saúde;

Escolha das representações em fórum especifico. Atualmente as entidades possuem cadeira fixa e a partir da aprovação da nova lei as representações serão escolhidas em um fórum especifico;

Personalidade jurídica.

Autonomia administrativa e Financeira;

Maior poder de fiscalização e acompanhamento da Gestão da Saúde municipal;

Aumento do mandato de conselheiro e da diretoria de 2 ( dois) para 3 (três) anos;

Poder de deliberar sobre descredenciamento de prestadores de serviço que não estejam cumprido clausulas contratuais com a SEMUS, entre outras.

A minuta será encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde ao Prefeito de São Luís para que o mesmo apresente a Câmara municipal como projeto de Lei do Executivo.

O controle social do SUS caminho para a ter mais autonomia e poder de fiscalização a fim de garantir a sociedade a segurança e transparência na Gestaõ do recursos da Saúde pública de São Luís.