Deputados federais podem ter verba indenizatória reduzida
Ainda na tentativa de estancar o desgaste na imagem do Poder Legislativo após o episódio da não cassação do mandato do presidiário Natan Donadon (sem partido-RO), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (10) para definir mudanças moralizadoras na estrutura da Casa. A pedido do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o corpo técnico elaborou propostas de alteração nas regras de uso da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, o chamado Cotão, constantemente criticada pelas inúmeras brechas que facilitam o mau uso do dinheiro público. O benefício mensal — entre R$ 25 mil e R$ 38 mil, dependendo do estado de origem do deputado — pode ser gasto com passagens aéreas, divulgação, consultoria, aluguel de carros, telefonia, combustível, alimentação, segurança e manutenção de escritórios. O item que deve sofrer as principais modificações é o de aluguel de veículos, alvo de recentes denúncias de abusos pelos deputados. Mas outros tipos de despesa também devem ficar mais restritos.
Pelas mudanças em estudo, alugar veículos com o dinheiro do Cotão ficará mais difícil. Devem ser aprovados critérios mais rígidos para uso da verba e limites para os gastos. Nas últimas semanas, jornais de todo o país divulgaram os gastos de deputados com a contratação de locadoras de fachada, que emitem notas frias, estão em nome de laranjas ou dão como endereço lotes vazios ou lojas onde funcionam até padarias. Os dados partiram de um levantamento feito pelo comerciante Lúcio Batista, o Lúcio Big, que integra o Movimento nas Ruas de Combate à Corrupção. Após vasculhar os gastos dos parlamentares e constatar diversas irregularidades, ele apresentou as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão ainda analisa a possibilidade de iniciar um processo de fiscalização e auditoria para checar as denúncias. Mas os casos noticiados já surtiram efeito.
