A importância da integridade na construção de um Maranhão mais justo e próspero

Por Raul Cancian Mochel – Secretário de Estado de Transparência e Controle

De acordo com o dicionário da língua portuguesa, integridade é um substantivo feminino que se refere à qualidade de algo ou alguém ser íntegro, ou seja, ser completo, inteiro e sem falhas. No sentido literal, significa inteireza ou totalidade. Em outras palavras, denota a ausência de corrupção ou dano, seja ele físico ou moral, e se relaciona com a preservação de um estado original ou de valores fundamentais.

Já no sentido figurado, a integridade está associada à qualidade de uma pessoa honesta, com sólidos princípios morais, pura e de conduta irrepreensível. Uma pessoa íntegra é aquela que age com coerência, lealdade e ética, independentemente das circunstâncias. Esse conceito ampliado de integridade está relacionado à conformidade entre ações e valores, ou seja, ao ato de manter a congruência entre o que se diz, o que se acredita e o que se faz.

Com o avanço da gestão organizacional, passou-se a discutir a necessidade de implementação de uma cultura de integridade nas instituições, tanto públicas quanto privadas, com enfoque nas áreas de governança e ética empresarial. No contexto corporativo, a integridade organizacional vai muito além da mera conformidade com leis e regulamentos. Refere-se à capacidade de uma empresa ou instituição manter-se fiel a seus princípios éticos, valores e compromissos legais em todas as suas atividades e interações, sejam elas internas ou externas.

Dessa forma, a integridade organizacional envolve a aplicação de políticas e práticas que garantem a transparência, a responsabilidade e o respeito às normas, a fim de criar uma barreira contra a corrupção, não apenas voltada aos membros, mas extensível a todos os públicos que tenham relação com a entidade, como parceiros comerciais, fornecedores e clientes.

Manter a integridade dentro de uma organização significa agir em três vertentes: atuar com ética, garantindo que as decisões e ações sejam baseadas em padrões morais sólidos, sempre buscando o bem comum; respeitar as leis e regulamentos que regem a atividade da organização, como normas trabalhistas, ambientais e de proteção de dados; cumprir os compromissos relacionados a contratos, prazos e promessas, demonstrando confiabilidade.

Trocando em miúdos, a integridade organizacional não pode ser apenas um conjunto de normas formais, ela precisa estar enraizada na cultura corporativa. E para que isso aconteça, faz-se necessário o comprometimento da liderança e a disseminação de comportamentos íntegros em todos os níveis da organização.

Ao se discutir a integridade organizacional, devemos ter em mente que ela se divide em integridade privada e integridade pública. Embora ambas envolvam princípios e responsabilidades éticas, a sua aplicação ocorre de maneira distinta.

A integridade privada diz respeito à conduta ética de organizações e indivíduos no setor privado, como empresas e demais instituições não governamentais. Sabemos que as corporações também precisam seguir leis e regulamentos, mas o enfoque da integridade privada é no cumprimento de padrões éticos, na proteção de informações confidenciais, na transparência das negociações com clientes e fornecedores e no respeito pelas normas internas da empresa.

A integridade pública, por sua vez, está relacionada à atuação ética e responsável em atividades ligadas à administração governamental e ao uso dos recursos públicos. Tem relação com a prestação de contas, a transparência e a eficiência na gestão pública, além da prevenção e do combate à corrupção. As instituições públicas têm o dever de agir com base nos interesses coletivos, respeitando os direitos dos cidadãos, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira adequada e que as decisões sejam tomadas de forma justa.

Em resumo, enquanto a integridade privada foca na conduta ética de organizações e indivíduos, com destaque para a proteção de interesses particulares e o respeito a contratos e valores organizacionais, a integridade pública visa fornecer os resultados esperados pela população de maneira adequada, imparcial e eficiente, priorizando o interesse público sobre os interesses privados.

Nesse contexto, com o objetivo de promover a ética, a probidade e o respeito às normas entre a Administração Pública e os setores público e privado, o Governador Carlos Brandão editou o Decreto n° 38.074/2023, elaborado pela equipe da Secretaria de Transparência e Controle (STC), que instituiu a política de promoção à integridade no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão.

Dentre os objetivos da política, podemos destacar a adoção de princípios éticos e normas de conduta, o desenvolvimento de sistemas de integridade, a prevenção e a consequente responsabilização de desvios, a melhoria da gestão pública, o aperfeiçoamento das políticas públicas e o incentivo à transparência, ao controle e à participação social.

O decreto estabelece como diretrizes a formulação de programas de integridade, o comprometimento da alta administração, a integração institucional, o aprimoramento da governança, da gestão de riscos e dos controles e o incremento da transparência e da participação social.

A partir da publicação do decreto, cada secretaria/órgão do Estado terá um prazo para instituir sua unidade de gestão de integridade, a qual será responsável pela elaboração do programa e do plano de integridade da entidade.

Aqui vale fazer a distinção entre esses dois instrumentos: enquanto o programa de integridade é o conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta, o plano de integridade é um plano de ação, materializado em um documento, com a finalidade de desenvolver o ambiente de integridade de um órgão ou uma entidade em determinado período de tempo. O primeiro apresenta o diagnóstico da entidade e as medidas que precisam ser tomadas ao passo que o segundo estabelece a forma de implementação das medidas e os prazos necessários para que isso efetivamente ocorra.

Nesse cenário, a Secretaria de Transparência e Controle assume um papel de grande relevância, na medida em que ficou responsável por desenvolver normas complementares, apoiar a elaboração dos programas e planos de integridade das outras secretarias e órgãos, monitorar a implementação desses instrumentos e coordenar atividades conjuntas das unidades de gestão da integridade.

E como forma de demonstrar a importância dessa mudança de cultura, a STC foi a primeira secretaria estadual a elaborar seu plano de integridade. Os componentes principais do plano incluem a estrutura e responsabilidades da STC, destacando seu papel na defesa do patrimônio público e na promoção da ética e da transparência na gestão pública por meio de controle interno, auditoria, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. Seu objetivo é fomentar uma cultura de integridade, incentivar a implementação e atualização do código de ética e sistematizar práticas de gestão de riscos e controles internos. O plano está alinhado aos valores e normas da administração pública estadual e visa promover a prática de atos que atendam ao interesse público dentro dos limites da legalidade, eficiência e moralidade administrativa.

As políticas e procedimentos que sustentam o Plano de Integridade da STC incluem o planejamento estratégico, com a definição de ações e comportamentos para todos os servidores; o regimento interno com normas de funcionamento e atribuições relativas à tomada de decisão baseada em dados; a política de gestão de riscos, com procedimentos para gerenciamento e mitigação de ameaças; a política de segurança da informação e privacidade, com diretrizes para segurança de dados e proteção de informações pessoais; e planos de capacitação e comunicação, assegurando o treinamento contínuo dos servidores e a clareza das políticas de integridade.

Desse modo, percebe-se que a integridade, seja no nível individual, organizacional, público ou privado, é um valor essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. Manter a integridade em todas as suas dimensões – moral, ética e profissional — é fundamental para o desenvolvimento de uma cultura organizacional saudável e para o fortalecimento das instituições, sejam elas públicas ou privadas.

E o Estado do Maranhão, liderado pelo Governador Carlos Brandão, deu mais um passo importante nessa linha, criando a política de promoção à integridade e colocando a STC, órgão central de controle interno do Estado, como responsável por coordenar esse processo. Em breve colheremos os frutos dessa mudança de cultura. Ganha o Estado, com serviços públicos mais eficientes, e ganha o cidadão, que receberá políticas públicas de melhor qualidade.