Justiça condena Nikolas por apresentar ação infundada contra Eliziane Gama
A 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal extinguiu uma ação apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e sentenciou o parlamentar a pagar R$ 2.000 em honorários advocatícios por acionar a Justiça sem “fundamento”.
Nikolas havia requerido que Gama fosse intimada a apresentar documentos e comprovantes de pagamentos feitos a cinco blogs, remunerados a partir da cota para exercício da atividade parlamentar da senadora. De acordo com o deputado, o procedimento era necessário para que se pudesse rastrear “supostas irregularidades”.
O MPF (Ministério Público Federal) se manifestou pela extinção da ação, afirmando que as informações sobre os pagamentos são públicas e podem ser consultadas no portal da transparência do Senado Federal.
“Lá, inclusive, é possível acessar cada uma das notas fiscais relativas às despesas declaradas pelos senadores”, destacou o MPF. No caso dos pagamentos questionados por Nikolas, eles são discriminados como divulgação da atividade parlamentar da senadora junto a sites jornalísticos.
Ao analisar o pedido, a juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos acatou o parecer do MPF e afirmou não haver “fundamento para o ajuizamento” da ação do deputado federal. A magistrada ainda pontuou que era dever de Nikolas ir atrás de informações que já são públicas.
A decisão, obtida pela coluna, foi proferida no final de outubro deste ano e ainda não tinha vindo a público.
“Cabe ao cidadão diligenciar administrativamente para obter as provas necessárias para comprovar os fatos alegados na inicial ou, caso não obtenha os documentos administrativamente, ajuizar a própria ação popular comprovando a negativa no fornecimento das informações”, decidiu a juíza federal.
“Ainda que se analise a presente lide como uma ação cautelar comum, não se vislumbra a ocorrência de qualquer justificativa para a sua interposição”, completou.
*Com informações da Folha de São Paulo
