Ministério Público Eleitoral dá parecer contrário a cassação do mandato do deputado estadual Neto Evangelista
O deputado estadual Neto Evangelista (União), está dando um respiro de alívio em relação ao processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para cassar seu mandato. Isso ocorre, pois o procurador regional eleitoral Hilton Melo deu um parecer contrário a cassação do parlamentar.
A manifestação do procurador Hilton Melo ocorreu no último dia 31 de outubro. Agora o processo está nas mãos do desembargador José Gonçalo Filho que é o relator da ação movida por Edson Araújo, Inácio Melo e o PSD.
No documento, o procurador afirmou: Diante desse cenário fático e a partir do parâmetro legal e constitucional considerados, não há comprovação concomitante de outros elementos caracterizadores da fraude a cota de gênero, já que as circunstâncias apontam que a candidata acreditou na sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela improcedência dos pedidos.
A decisão pode ser acessada na íntegra aqui: 0602807-87.2022.6.10.0000
Vale lembrar que na semana passada o MPE deu um parecer favorável a cassação dos deputados estaduais do PSC. Ainda em segredo de Justiça tramita um processo contra os deputados Leandro Bello e Júnior Cascaria do Podemos.
