AÇÕES DA OAB/MA NO LESTE MARANHENSE FORTALECEM A ADVOCACIA E DEBATEM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A OAB/MA, por meio da Subseção de Timon, com a presença de diversas autoridades competentes no assunto, realizou audiência pública para falar sobre a implementação da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Timon. Da atividade, realizada na última sexta-feira 10/11 em Timon, foi elaborada Ata que será encaminhada ao município de Timon com todos os pontos necessários para que a implementação e execução da REURB seja feita da melhor forma, assegurando a promoção do desenvolvimento sustentável da cidade.

Para o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, importantes pontos foram abordados diante de tema que custa caro para a sociedade como todo, os conflitos fundiários. “Abrimos espaços para o diálogo, buscando compreender melhor o trabalho desenvolvido no município e podermos colaborar e reforçar a importância da participação da advocacia nos procedimentos já realizados bem como nos novos procedimentos a serem realizados”, afirmou.

O presidente da Subseção de Timon, o advogado Raphael Milhomen, enfatizou que a “realização da audiência é uma demanda de interesse público observada pela categoria e de grande relevância para a regularização fundiária para diversas comunidades do município, bem como o impacto nas áreas econômica, política e social”, disse.

A comissão responsável pela organização da audiência foi a de Direito Notarial, Registral e Urbanístico. “A Ordem tem realizado um trabalho importante sobre a temática, além das audiências públicas, são organizados vários cursos e palestras sobre o assunto”, disse Sarah Morais, presidente da Comissão.

A audiência contou com a presença de representantes do poder judiciário, executivo e do legislativo, bem como da Defensoria Pública, do Ministério Público, representantes de cartórios de registro público, representantes da sociedade civil organizada, Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, o Secretário de Planejamento do Município e o seu assessor jurídico, a Secretaria das Cidades do Governo do Estado, além de representantes dos poderes executivo e legislativo municipal de Timon

Para o presidente da Comissão de Direito Notarial, Registral e Urbanístico, advogado Maurício Alves, o momento foi oportuno para que advogados, autoridades e a população possa melhor compreender e tirar suas dúvidas sobre o assunto.