OAB/MA, TJMA e PGE assinam acordo para imprimir celeridade no pagamento de precatórios
A OAB/MA segue firme nos trabalhos que impactam na celeridade para o pagamento dos precatórios à advocacia. Nesta semana, um acordo foi firmado entre a Seccional Maranhense, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Procuradoria Geral de Estado para liberar o pagamento das dívidas contraídas pelo Governo em todas as esferas, quando são condenados pela Justiça a fazer um pagamento para as partes envolvidas na questão jurisdicional.
De acordo com o presidente Kaio Saraiva, em breve, será lançado um edital para o pagamento das dívidas. “O TJMA tem em caixa cerca de R$ 158 milhões para realização de uma nova etapa de pagamento de precatórios. São mais honorários para advocacia e mais facilidade nos pagamentos”, explicou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.
“Temos o censo da urgência necessária para o pagamento dos precatórios, pois são verbas que impactam diretamente na vida das pessoas, pois destinam esse valor para seus projetos pessoais. Para a advocacia, trata-se de verbas de natureza alimentar, integrando os honorários da classe”, afirmou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
A responsabilidade de arrecadar o dinheiro para pagar os precatórios é do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A OAB Maranhão tem cobrado com insistência tanto à Corte de Justiça quanto ao Governo do Estado, para que sejam tomadas as providências cabíveis para que o Governo do Estado pague os precatórios.
