Justiça do Maranhão determina o bloqueio de R$1,8 milhão das contas do Simproessema

Statue of justice

O desembargador Jamil Gedeon decidiu fazer um novo bloqueio online, desta vez no valor de R$ 1.8 milhão, das contas do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (Simproessemma). O despacho se deu em atendimento a uma Ação Civil Pública impetrada Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), “tendo em vista a renitência no descumprimento das decisões liminares exaradas pelo Desembargador Plantonista e por este Relator (Jamil Gedeon), respectivamente nos IDs 23736127 e 23818039.

Verifica-se que, após a primeira decisão (ID 23736127), as tentativas de acordo restaram infrutíferas e que, na decisão de ID 23818039, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao Agravo Interno e, na mesma ocasião, foi majorada a “Por outro lado” – diz ainda a sentença” -, “é sabido que o movimento paredista perdura há dezessete dias, configurando-se assim o descumprimento, logo, o valor já bloqueado (ID 24171605), de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é menor do que o decorrente das citadas decisões.

Assim, defiro o pedido constante do petitório de ID 24239977, determinado, então, novo bloqueio de valores nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do
Maranhão (SINPROESEMMA), calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), como dispõem os artigos 139, IV, 536, §1o e 537, caput, do CPC.

*Terceira decisão -* Essa foi a terceira decisão judicial declarando a ilegalidade da greve desencadeada pelo Sinproesema.

Na primeira decisão, a justiça determinou bloqueio e faltas nos professores ausentes. Na segunda decisão, foi mantido o primeiro despacho, aumentando a multa e o bloqueio.

Agora, a última etapa é reunião no ministério público, quando o sindicato e seus opositores devem ser informados de que a greve é ilegal e que o governo paga os professores acima do piso. A reunião acontece na próxima segunda-feira

Confira a Decisão

Confira a Decisão (1)

3 thoughts on “Justiça do Maranhão determina o bloqueio de R$1,8 milhão das contas do Simproessema

  1. O governo não paga o Piso.
    O Piso Nacional do Magistério, que para o ano de 2023
    é de R$ 4.420,55 para o
    professor 40 horas, no Maranhão o valor do vencimento pago é R$ 3.117,14.
    Para o professor 20h
    o Piso Nacional é de R$ 2.210,27, no Maranhão o valor de vencimento pago é é R$ 1.558,57.
    O que o governo alega ser piso é a somatória de vencimento+ GAM e isso não é piso, todos os benefícios de carreira incidem sobre o vencimento não sobre GAM, então senhor blogueiro de política o senhor deveria conversar com PROFESSORES BEM INFORMADOS pra conhecer sobre todos os itens que coloca em sua matéria, em vez de tentar derrubar uma luta legítima.

  2. Seu blog está muito mal informado, onde vc pesquisou o que escreveu ? Nada que vc escreveu condiz com a verdade e realidade do professor do Maranhão, existem vastos documentos que podem facilmente refutar esse seu texto, tenha mais seriedade e responsabilidade social, procure ser imparcial e tenha mais ética, francamente!

  3. O Governo do Estado utiliza o Judiciário como poder de fogo contra os servidores públicos. Absurdo!
    Essa relação promíscua tem que chegar ao fim.
    Está na hora de as entidades sindicais unirem-se para apresentar denúncia contra o Judiciário maranhense, não somente ao CNJ, mas a organismos internacionais.

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