Deputado Duarte aciona Procon e MP para barrar aumento na tarifa do transporte público em São Luís
O deputado federal Duarte (PSB-MA) anunciou nesta quinta-feira (16) que vai acionar o Procon e o Ministério Público Estadual para reverter a decisão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de aumentar tarifa dos ônibus da capital do Maranhão.
Braide comunicou na quarta (15) a elevação em R$ 0,30 no preço das passagens, levando o preço das linhas não integradas para R$ 3,70 e das integradas para R$ 4,20. Esse já é o segundo ano consecutivo do aumento.
“O aumento na tarifa do transporte público é abusivo e ilegal”, afirmou o deputado. “O prefeito é incapaz de interpretar o contrato do transporte público de forma mais favorável aos consumidores”, criticou Duarte.
Segundo o parlamentar, o contrato prevê que por motivo de interesse público relevante o poder concedente poderá estabilizar ou reduzir o valor da tarifa pública, de forma a garantir a sua modicidade aos usuários. “Ou seja, há possibilidade de redução pela prefeitura, quando o critério de qualidade não está sendo cumprido. Afinal, os ônibus estão caindo aos pedaços, de forma a prejudicar os consumidores”, afirmou.
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Avisa ele que a MOB também reajustou.