Prefeitura de São Luís é denunciada por contratação irregular de internet em repartições que já têm o serviço

O Deputado Duarte (PSB)  subiu à tribuna, nesta quinta-feira (23), para denunciar que a Prefeitura de São Luís contratou empresa de acesso à internet por R$ 1.842.000,00, sem o devido processo licitatório, com pesquisa de preços realizada com empresas que não prestam serviços na capital, bem como, para atender a demanda de unidades administrativas já contempladas em outros contratos administrativos vigentes.

O parlamentar ressaltou que a Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia realizou a contratação da empresa WIKI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, de forma EMERGENCIAL, ou seja, sem a devida realização de processo licitatório, no valor global de R$ 1.842.000,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e dois mil reais), por meio do processo administrativo nº 8.226/2021. O Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial do Município da Edição de 24 de fevereiro de 2021.

A pesquisa de preços foi realizada com empresas que não demonstravam capacidade instalada para atender uma demanda imediata no município de São Luís, considerando que não prestam serviços neste município, mas, tão somente, em cidades localizadas no interior do Estado (CERTA INFORMATICA – CNPJ nº 07.197.516/0001-17- situada em Codó e CHAPANET – CNPJ nº 21.897.077/0001-86 – situada em Chapadinha).

Além disso, empresas especializadas do ramo e que estão situadas em São Luís, estranhamente, não foram convidadas para a apresentação de propostas comerciais, por exemplo: CLARO, EMBRATEL, entre outras.

De acordo com o parecer da pesquisa mercadológica da SEMIT, a Empresa OI declinou a cotação pelo reduzido prazo para início dos serviços, enquanto que a empresa ELO INTERNET declinou por não atender em todos os endereços indicados pela Prefeitura Municipal. A negativa dessas renomadas empresas traz uma significativa dúvida sobre a capacidade e dos valores informados pelas empresas CERTA INFORMATICA e CHAPANET, que sequer prestam serviços em São Luís.

O processo sugere o direcionamento da contratação emergencial, já que foi concedido o prazo de apenas 03 horas e 29 minutos para a elaboração de uma proposta comercial de tamanha complexidade (considerando o horário comercial até as 18h), e que visava o atendimento de 64 unidades situadas em endereços diversos. O e-mail de solicitação para a apresentação das propostas comerciais foi enviado às 14h31m do dia 11 de fevereiro de 2021, com o prazo de entrega estipulado para o mesmo dia.

Uma parcela das unidades elencadas na Contratação Emergencial já possuía contratos administrativos vigentes para o fornecimento do objeto pretendido, ou seja, o que caracteriza a duplicidade do objeto. É o caso da Sede do SAMU (Situada no bairro do Filipinho) e da Coordenação de Zoonoses (Situada na Estrada de Ribamar), que constam no objeto do Contrato nº 90/2016/SEMUS, que se encontra vigente até a data atual.

A denúncia contra a Prefeitura está sendo formalizada por meio de requerimento de informações via Assembleia Legislativa,  além de ações juntos ao Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas.

Seguem as informações sobre a contratação: