Juiz Douglas de Melo Martins determina que Prefeitura de São Luís reforme e adapte Hospital da Criança
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, na última sexta-feira (13), ao Município de São Luís a recuperar e manter o Hospital Odorico Amaral Matos “Hospital da Criança”, localizado no bairro Alemanha. A unidade de saúde deverá passar por reformas e adaptações para o adequado funcionamento, dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária. O prazo para a recuperação do hospital, de acordo com a decisão judicial, é de um ano, além da apresentação de um cronograma de cumprimento em 60 dias. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins.
Ainda conforme a decisão, o Município deve também apresentar alvará de autorização sanitária, condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos perante a autoridade sanitária. Em caso de descumprimento da decisão, o Município devera pagar multa diária de 5 mil reais que serão revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.
No mérito da sentença, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos destaca que “a presente ação civil pública constitui, portanto, o legítimo exercício do dever constitucional do Ministério Público no sentido de cobrar judicialmente a responsabilidade do réu pelas eventuais lesões aos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, em vista da má prestação do serviço público no âmbito do Hospital da Criança”.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) foi o autor da ação, em decorrência de inquérito civil que constatou que estrutura física do hospital encontrava-se deteriorada, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do inquérito civil, vistorias de inspeção e reinspeção sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA) e pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária Municipal (SVES) constataram irregularidades sanitárias na unidade hospitalar. No decorrer da ação, houve uma tentativa de conciliação que não teve êxito.
Urgente! Dr. Douglas o senhor precisa saber do Edivaldo o que ele fez com o dinheiro da Semus junto com o Lula Filho,aquele das mascaras super faturada, que nunca foi cobrado pela justiça e que virou pizza o processo. E os 300 milhões de empréstimo feito pelo Edivaldinho,que nunca prestou conta direito. Pergunto ao nobre magistrado,porque o senhor não cobrou do antigo prefeito se o problema é velho? Teve medo? Não vá dizer que não houve tempo,nos não somos burro.OK! O Edivldo tem o dever de prestar conta desse dinheiro ao senhor,a mim e a população que paga seus impostos.
Esse hospital passou anos sob uma pseudoreforma na gestão passada. E até hoje precisa de reforma, seria interessante que houvesse uma auditoria para saber quanto de recursos foram gastos ao longo dos anos; lembro-me de que a reforma iniciou em 2014; 2016 ela estava parada, o gov. estadual se comprometeu a reformá-lo porque estava interessado na reeleição do então prefeito Edivaldo que ganhou o pleito de 2016 infelizmente. A gestão atual poderia realizar uma auditoria e depois mostrar os resultados para a população ludovicense em vez de ser uma continuidade da gestão anterior.