Por unanimidade, TCE suspende Acordão e ex-prefeito de Guimarães disputará as eleições de 2020

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), de forma unânime,  suspendeu os efeitos do Acórdão PLTCE n.º 252/2011, oriundo do processo de n.º 3551/2005 e o ex-prefeito de Guimarães, Artur José Gomes Farias, disputará as eleições municipais de 2020.

A decisão foi proferida por 10 conselheiros, sendo 7 titulares e 3 substitutos, no último dia 6 e retirou o nome de Farias da lista de gestores com contas julgadas irregulares.

Segundo o documento, a determinação foi baseada no pedido do próprio gestor que alegou a ocorrência de nulidades, uma em relação a necessidade de separação das contas de governo das contas de gestão e a necessidade de citação dos demais gestores responsáveis.

Além disso, Farias comprovou com documentos anexados nos autos que somente outros gestores de fundos poderiam elucidar as irregularidades apontadas à prestação de contas.

Para o TCE, o requerimento  é plausível, pois os ordenadores de despesas tinham responsabilidades na gestão de Guimarães, portanto cada um dos gestores possuía as suas competências e tinham o acervo de documentos e justificativas, os quais, possivelmente sanariam as irregularidades.

“É certo afirmar que, no caso em questão, a ampla defesa de Artur José Gomes Farias restou prejudicada, pois os demais gestores, os quais tinham os meios para sanar as irregularidades remanescentes, não foram citados, não foram trazidos ao processo, mesmo tendo cada um a responsabilidade e conhecimento para afastar as irregularidades não sanadas, que, por não possuir os meios necessários para tanto, restou prejudicado na produção de sua defesa”, atestou o Tribunal .

Em razão disso, a Corte de Contas deferiu o pedido do ex-prefeito e o tornou elegível para concorrer às eleições municipais de 2020.

Em contato com o blog, Artur Farias disse que o Tribunal de Contas reconheceu uma injustiça que perdurava por mais de 16 anos.

“A minha inviabilidade eleitoral não poderia ser perpétua. Sempre trabalhei bastante por Guimarães. Muitos políticos que já tiveram inúmeros problemas, inclusive bem maiores e foram revestidos. O que foi feito hoje é para mostrar, a verdade pode a tardar, mas não falha, assim é a Justiça”, comemorou o ex-prefeito.