Flávio Dino faz uso da constituição para requisitar hospitais privados de São Luís

No inicio da semana, o governador Flávio Dino (PCdoB), anunciou que alugaria mais dois hospitais privados de São Luís, o Hospital Real (antigo Aliança) e o anexo do Hospital Português, no entanto, o chefe do Palácio dos Leões tomou uma medida mais dura. O Governo do Maranhão por uso da constituição federal acabou requisitando administrativamente as duas unidades hospitalares privadas.

A informação foi confirmada pelo secretário de Governo, Diego Galdino, que revelou que a decisão do governador foi por que “o trâmite é mais rápido para conseguir salvar as pessoas”. Ainda foi explicado, que caso fosse feito por meio de aluguel a ocupação dos dois hospitais, seria muito burocrático e lento a utilização das unidades hospitalares.

Na porta do Hospital Real estão dois carros do Batalhão de Choque que foram direcionados para evitar confusão com a diretora da unidade hospitalar que poderia dificultar a entrega da estrutura informou o Coronel Sodré, mas até o momento não foi registrado nenhuma ocorrência.

De acordo com o procurador do Estado, Daniel Blume, o procedimento do governador Flávio Dino está dentro da legalidade e pode ser feito a qualquer momento em que o governante entender a necessidade, porém não pode ocorrer o desvio de finalidade do objeto, ou seja, hospital só pode ser usado para tratamento médico e jamais ser utilizado para outras funções administrativas.

Daniel Blume ainda explicou que o governador do Maranhão ainda tem a prerrogativa de solicitar qualquer bem privado, ou seja, até hotéis, casas etc podem virar propriedade estatal, caso entenda a necessidade de tal ato.

No entanto, o procurador estadual lembrou que existe a necessidade de uma indenização para o proprietário do imóvel e essa deve ser calculada de acordo com a estrutura real adquirida.

O advogado Thales de Andrade também explicou que Flávio Dino está amparado com o artigo 5º e inciso XXV da Constituição Federal que afirma “trata-se da requisição administrativa ou, mais especificamente, do direito de o Poder Público se utilizar de propriedades particulares em caso de perigos iminentes”, ou seja diante dessa crise causada pelo novo coronavírus, o governador requisitou os Hospitais Real e Português.

Diego Galdino explicou que os proprietários das duas unidades vão ser indenizados de acordo com os critérios técnicos. O ex-deputado Remi Trinta é proprietário do Hospital Real e o Hospital Português é da Real Sociedade Humanitária 1º de Dezembro.