Advogados maranhenses solicitam a OAB ampliação da política de atração dos estudantes de direito para o quadro de estagiários da Ordem
Como forma de possibilitar que os universitários, a partir do primeiro período do Curso de Direito, possam tirar a Carteira da Ordem foi que, no último dia 20/04, o Conselheiro Federal pela Seccional do Maranhão, Daniel Blume, e a Secretária-geral da Ordem Maranhense, Ananda Farias, encaminharam ofício ao Conselho Federal da OAB
Em seu pedido, os advogados requerem que sejam tomadas as medidas necessárias para fomentar a ampliação dos quadros de estagiários da OAB, especialmente por meio do fim da aludida cláusula de barreira, que exige aos estudantes de Direito cursarem, no mínimo, o sétimo período letivo para inscrição na Ordem.
Atualmente para trabalhar como estagiário é necessário que o estudante esteja no 7º semestre da faculdade, o que lhe dá uma série de vantagens com a Carteira da Ordem. “O que defendemos é a formação de mais operadores do direito no mercado de trabalho com a ampliação da política de atração dos estudantes de Direito para os quadros de estagiários da OAB. Da mesma forma, estaremos contribuindo para a formação de operadores mais conscientes do papel essencial do advogado para a Justiça. Afinal, o estágio profissional lhes inserem no convívio prático da profissão”, pontuou o Conselheiro Federal Daniel Blume.
A proposição dos advogados maranhenses trata dos estudantes de Direito que ainda não alcançaram o sétimo período letivo para ingressarem nos quadros da OAB como estagiários tomando por base o Art. 9° e respectivos parágrafos do Estatuto da Advocacia.
Ao estagiário de advocacia, regularmente inscrito, é permitido praticar os atos privativos dos advogados, na forma do regulamento geral, em conjunto e sob responsabilidade de um advogado como retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; e assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos.
Para a Secretária Geral da OAB, Ananda Farias, a solicitação busca incluir o estudante de direito no mundo jurídico. “O projeto é para possibilitar que os universitários desde o primeiro período possam tirar a carteirinha de estagiário chancelado pela ordem. Atualmente, o estudante apenas pode requerer inscrição na OAB a partir do sétimo período do curso, quando sua atenção está voltada para elaboração de monografia e no ingresso em mercado de trabalho”, explicou.
Ainda em seu pedido, os advogados maranhenses reconhecem o trabalho que a OAB tem feito em prol da jovem advocacia. “É público e notório que o Sistema OAB tem dado justo apoio aos jovens advogados, inclusive, no sentido de extinguir a cláusula de barreira que os proíbe de concorrer às eleições da Instituição. Atualmente, a legislação exige cinco anos de exercício da Advocacia para tal”.
