Comissão de Orçamento inicia apreciação do projeto da Lei Orçamentária Anual enviado pelo Governo do Estado
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Executivo Estadual, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Maranhão. O orçamento, que estima a receita e fixa a despesa do estado para 2020, é de quase R$ 20 bilhões (R$ 19.959.908.806,00), cerca de R$ 1bihão a menos que o de 2019.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia reuniu-se na tarde desta terça-feira, na Sala das Comissões, para iniciar as discussões da mensagem governamental. O assessor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, explanou os pontos principais da LDO e do PPA.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), afirmou que a Comissão está discutindo com os deputados para que a LDO e o PPA estejam prontos para votação em plenário dentro do prazo.
“Na reunião de hoje, também foram suscitadas dúvidas e perguntas de interesse dos deputados. Essa discussão continuará em outras reuniões da comissão até o dia da votação. Nós faremos tudo dentro do prazo para que a LDO e o PPA sejam votados até dezembro”, afirmou o deputado.
De acordo com Flávio Olímpio, em 2021 o estado já sentirá o resultado positivo dos ajustes fiscais previsto no PPA, e em 2022, os impactos dos investimentos privados. “Esses impactos positivos estão previstos por conta de um planejamento fiscal que visa ajustar despesas e melhorar a arrecadação,” disse.
Wellington do Curso (PSDB), deputado da oposição, destacou a importância dessa fase de discussão da LDO e do PPA na Comissão, para que a Casa possa corrigir possíveis distorções e, também, apresentar emendas. Ele também criticou os orçamentos de algumas pastas do governo, que continuam altos, como é o caso da pasta da Comunicação. E defendeu que sejam feitos remanejamentos de recursos para pastas mais importantes.
“É muito importante essa primeira apresentação por parte da Comissão para aprimorarmos os termos do orçamento propriamente dito e, também, apresentar indicações de emendas e indicar remanejamentos.” Enfatizou.
PPA e LOA
O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente para apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Já a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos municipais, estaduais e federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde será aplicado o recurso que será gasto.
