Projeto IPTU Justo será debatido na Câmara Municipal de São Luís
Levar justiça tributária a uma sociedade que paga inúmeros impostos, mas não vê o retorno dos tributos na prestação dos serviços públicos, que só piora. Este é o objetivo do Projeto de Lei 027/19, o IPTU Justo, de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), que será debatido, nesta quinta-feira, 24, às 9h, na Câmara Municipal de São Luís.
Segundo o parlamentar, o projeto propõe que o contribuinte tenha direito a desconto percentual no valor do IPTU, caso haja, em sua comunidade, ausência de serviços públicos que deveriam ser prestados pela Prefeitura como: meio-fio ou calçamento, canalização de águas pluviais; abastecimento de água; sistema de esgoto sanitário; rede de iluminação pública; escola primária ou posto de saúde a uma distância mínima de 3 km do imóvel considerado.
Portanto, de acordo com o PL, “no caso de não atendimento ou inexistência destes serviços, o contribuinte poderá requerer junto ao município desconto de até 30% sobre valor do IPTU”, explica o vereador Honorato, autor do projeto de lei.
Na audiência, aberta ao público, o projeto de lei será discutido e sugestões poderão ser apresentadas à matéria. No debate, o objeto é esclarecer à sociedade, bem como aos demais vereadores acerca dos mecanismos propostos pelo PL de se fazer justiça social e tributária em um país que sofre, historicamente, com a relação paradoxal entre a alta carga tributária e deficiência dos serviços prestados pelo Poder Público.
O que: Audiência Publica sobre o Projeto do IPTU Justo
Quando: Quinta-feira(24)
Local: Plenário da Câmara Municipal de São Luís
Hora: 9h
