Dr Gutemberg apresenta Projeto de Lei para Combater Violência contra a Mulher
O vereador Dr. Gutemberg Araújo apresentou mais um Projeto de Lei para ajudar a garantir os direitos constitucionais das mulheres ludovicenses. Trata-se do Projeto nº 059/19, que cria a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.
No plenário da Câmara Municipal, Dr. Gutemberg trouxe dados locais da violência contra a mulher e justificou o seu projeto. Em 2018, foram 89 casos de estupros, um crescimento de 34% em relação ao ano de 2017, além do registro de 1.120 agressões físicas somente na Região Metropolitana.
Neste ano, já foram registrados 5 casos de feminicídio no Estado. E na última terça-feira (28), a Polícia Civil cumpriu 33 mandados de prisão por crimes de homicídio e feminicidio.
A proposta do vereador contribui para a construção de uma vida digna para meninas e mulheres, com diversas ações, tais como: a divulgação e interpretação de forma didática da Lei Maria da Penha, e Campanhas Educativas envolvendo a comunidade escolar, educadores entre outros grupos da sociedade.
Para o parlamentar, o combate a violência começa pelos investimentos na educação em todos os níveis. Por isso, ele ainda mencionou o seu outro projeto de Lei, que cria o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com estratégia da saúde na família.
“Em 2018, tivemos 1.800 denúncias de mulheres ameaçadas pelos companheiros. É preciso investir na educação que começa em casa. Temos que aproveitar as ações dos agentes comunitários de saúde para, também, levarem informações às famílias de prevenção à violência contra a mulher. Se nós tivermos fé e conhecimento, nos tornaremos iguais. Eu tenho certeza de que esta Casa pode abraçar essa luta em defesa das mulheres”, destaca.
Dr. Gutemberg ainda lembrou as mulheres homenageadas, durante o evento que ele promoveu em celebração a Semana Municipal da Enfermagem, lei de sua autoria. O vereador tem outras duas leis na área, inclusive a lei que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a classe.
“Foi uma justa homenagem a um dos maiores grupos representativos de todo o país. Conseguimos reunir quatro ex-presidentes do Conselho Regional de Enfermagem, como a primeira presidente do COREN, professora Maria José Chaves. Além da ex-secretária de saúde Helena Castro, a Dra. Clay Lago, a reitora da UFMA, Professora Nair Portela, entre muitos amigos e amigas da enfermagem. Foi um momento de agradecer e também propor uma reflexão para a classe, que precisa de planos de cargos e salários e melhores condições de trabalho”, ressalta.
Para encerrar o pronunciamento, Gutemberg Araújo cobrou ao secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, soluções para os requerimentos que envolvem: a conversão de mão única na Rua Santa Barbára, local de acidentes, além da colocação de semáforo na Av. Luís Rocha com a Av. Newton Bello.
