Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Wellington apresenta dois Projetos de Lei em defesa das crianças do Maranhão

25 de agosto de 2016 : 07:20

wellingtonhumO deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou, na manhã de hoje (24), dois Projetos de Lei em defesa das crianças do Maranhão, ao fazer referência ao intitulado dia da infância. Um dos projetos institui a Semana de Proteção à Infância; o outro dispõe sobre penalidades aos que praticam exploração do trabalho infantil.

Ao fundamentar os projetos, Wellington destacou o papel do Estado e da sociedade como protetores das crianças, sobretudo, no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.

“Hoje é considerado o dia da infância, mas nós não podemos esquecer que nossa luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente ocorre todos os dias. Ao defendermos a infância, é necessário lutarmos contra várias violações, a exemplo do trabalho infantil e da violência sexual. Segundo pesquisas divulgadas em 2014, no ranking do trabalho infantil no Brasil, o Maranhão ocupa o terceiro lugar. Em relação à violência sexual, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em 2015, mais de 603 denúncias de violência contra crianças e adolescentes foram registradas em todo Maranhão. Por sabermos dessa realidade, apresentamos projetos com o intuito de proteger e defender os direitos de nossas crianças e, assim, o futuro de nosso estado”, ressaltou Wellington.

➡ENTENDA OS PROJETOS:

❎Um dos projetos dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no âmbito do Estado do Maranhão. As pessoas jurídicas de direito privado que forem flagradas na prática de exploração do trabalho infantil sofrerão sanções, sem prejuízo do disposto na Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990 e demais legislações pertinentes. Entre as sanções, tem-se a aplicação de advertência, por escrito, na primeira autuação, com prazo de 30 (trinta) dias para adequação à legislação pertinente e encerramento do trabalho ilegal; e, em caso de reincidência, a imposição de multa. A arrecadação oriunda da aplicação de multa será destinada ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente com o intuito de desenvolver ações preventivas e erradicação do trabalho infantil.

❎Projeto que institui a Semana Estadual de Proteção à Infância

Tem por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha a compreender a necessidade de se erradicar o trabalho infantil, combater a exploração sexual e, assim, garantir os direitos sociais assegurados às crianças, como educação, saúde, esporte e lazer.

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