Entidades vão solicitar que PGR investigue conselheiros do TCE-MA

DIEGO EMIR                                                                                             ROBERT LOBATO   YURI ALMEIDA  

Sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado podem ser alvo de investigação da Procuradoria Geral da República. Isso ocorre por conta da mobilização de entidades da sociedade civil organizada do Maranhão que pretendem acionar a PGR por meio de um abaixo-assinado, os membros do órgão de fiscalização de contas públicas do Maranhão por conta da suspeita de funcionários fantasmas.

A ação será dada entrada na PGR na próxima semana. Todos os conselheiros são suspeitos de empregarem funcionários fantasmas em seus respectivos gabinetes.

Vale lembrar que em 2015, a PGR abriu um processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul Marco Peixoto por estelionato em prejuízo de entidade pública. O conselheiro é acusado de atestar a efetividade de servidores fantasmas. Caso que pode ser semelhante ao do Maranhão.

A investigação contra o conselheiro gaúcho foi parar no Superior Tribunal de Justiça. A ação não foi inédita, o STJ decidiu afastar também no ano passado, quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, após acusação de crime de peculato e formação de quadrilha, após desvios de recursos públicos do TCE-AP.

No Maranhão, as entidades tomaram a decisão de fazer a denúncia à PGR na última segunda-feira 6, após o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, em atendimento a um pedido do próprio TCE-MA, cassar liminar concedida pelo juiz Douglas de Melo Martins, responsável pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que obrigava o tribunal a recadastrar seus servidores e a disponibilizar informações sobre Thiago Maranhão Cardoso, filho presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP).

Lotado no gabinete do conselheiro Edmar Serra Cutrim – ex-presidente do tribunal – Thiago Maranhão embolsava R$ 7,5 mil mensais como salário e mais R$ 800 referentes ao auxílio alimentação, como funcionário fantasma.

Para as entidades sociais, a decisão de Cleones Cunha em derrubar a liminar que obrigava o Tribunal de Contas a recadastrar seus servidores é “gravemente suspeita” e pode ter sido tomada para que outros supostos fantasmas não fossem descobertos.

Caberá ao procurador Rodrigo Janot, chefe da PGR, decidir se aceita a denúncia. Caso a aceite, os conselheiros envolvidos deverão ser afastados dos cargos, até a conclusão do processo. Cabe ainda pedido de prisão preventiva ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), caso Janot entenda que os conselheiros, de alguma forma, possam comprometer o regular desenvolvimento das investigações.

Por causa da suspeita de que o presidente do TJ-MA tenha tomado uma decisão política em troca de favores ao derrubar a liminar concedida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, há ainda a possibilidade de que a PGR seja acionada pelas entidades civis organizadas para investigar também o desembargador Cleones Cunha.