Agentes Penitenciários de Pedrinhas iniciam paralisação nesta sexta-feira (17)

Os agentes penitenciários do Estado iniciaram, às 7h da manhã desta sexta-feira (17), uma paralisação de advertência de 48 horas. A categoria reivindica melhores condições de trabalho e salário.

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão encaminharam para o Governo do Estado, uma contraproposta salarial de acordo com as negociações que marcaram os últimos 18 meses para contemplação de todos os níveis da carreira de Servidores do Grupo Atividades Penitenciárias, que simplesmente foram abandonadas e substituídas por outra recusada pela Assembleia Geral do SINDSPEM e qualificada como inexpressiva  na medida em que ela em 2018 colocaria nos mesmos níveis salariais um agente penitenciário em inicio de carreira e um soldado PM. A proposta foi uma demonstração de que enquanto os soldos dos militares sobem pelo elevador, os subsídios dos penitenciários caminham por escadas, registraram agentes e inspetores penitenciários bastante indignados.

O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente em exercício do SINDSPEM, diz que a diretoria da entidade, diante das propostas da assembleia geral, socializou em um documento encaminhado ao Governo do Estado, uma contraproposta com princípios igualitários a categorias do Sistema de Segurança Pública, que estão bastante insatisfeitas.

            Os Pleitos Reivindicatórios são os seguintes:

                 1 – Subsídios equivalentes entre Inspetor Penitenciário e Comissário de Policia Civil, assim como Agente Penitenciário e Investigador de Policia Civil. É importante pontuar que até meados do ano de 2015 os Servidores do Grupo de Atividades Penitenciários tinham vencimentos equiparados com os Servidores do Grupo Atividade de Policia Civil. Ocorre que foi concedido ao grupo APC a gratificação de natureza técnica, restando uma diferença inicial de R$ 706,44 (setecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) e final de R$ 1.35,39 (um mil e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos).

              2 – Implantação da Aposentadoria Especial para a Categoria Atividades Penitenciárias. Visto que os mesmos exercem atividades sob condições de periculosidade e insalubridade.  Artigo 40 da Constituição Federal.

              3 – Implantação da escala de trabalho de 24 x 96 horas, atualmente 24 x 72. O Servidor Penitenciário trabalha atualmente 48 horas semanais,  sendo que o Estatuto do Servidor Público estabelece apenas 30 horas semanais.

              4 – A não retirada das gratificações dos Servidores Penitenciários no gozo de férias ou licença. Atualmente os Servidores do Grupo Atividades Penitenciárias que entram em período de férias ou qualquer licença, perdem o direito de receber o Auxilio Alimentação de R$ 569,00 (quinhentos e sessenta e nove reais).

              5 – A equiparação do valor do vale transporte dos Agentes Penitenciários de 2014 aos demais Agentes. Os Agentes Penitenciários empossados em 2014 recebem R$ 104,00 (centro e quatro reais) mensais de vale transporte, enquanto os demais recebem R$ 208,00 (duzentos e oito reais ) o que configura distorção.

              6 – Substituição da nomenclatura de Agente Penitenciário Temporário para Vigilante Penitenciário Temporário.

O documento que retrata a decisão da Assembleia Geral foi encaminhado pelo presidente em exercício, o inspetor penitenciário Ideraldo Lima Gomes, ao Governo do Estado. Quanto a greve de advertência estabelecida para os dias 17 e 18 do corrente, conforme soberania da assembleia está mantida.