OAB/MA fixa piso salarial do advogado em R$2 mil, mas proposta gera descontentamento

Por Carlos Brissac

Na madrugada de hoje, o Conselho Seccional da OAB aprovou, por apertada maioria, uma proposta para encaminhar o projeto de piso salarial da advocacia. Os valores são de 2000 para 20 horas semanais e 3000 para 40 horas, com bônus de 10% para cada pós graduação, 20% para cada mestrado e 30% para cada doutorado.

Só posso pensar em uma palavra: RETROCESSO.

RETROCESSO porque temos hoje um Conselho Seccional que passa por cima de decisão INSTITUCIONAL. em 21 de Junho de 2012 o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão aprovou proposta (após estudo embasado da Conselheira Relatora Anna Graziella Costa) para elaboração de anteprojeto de lei fixando o piso salarial dos advogados empregados em empresa privada. Pela proposta, advogados com 20 horas de trabalho terão um piso salarial de R$ 2.500 e de R$ 5 mil para 40 horas semanais. Esse projeto de lei, senhores, encontra-se em trâmite no Governo do Estado do Maranhão, conforme ofício anexo de dezembro de 2015. Por que não esse projeto? Por pura necessidade ser o Conselho atual que conseguiu isso? Isso que motivou passar por cima de decisão, repise-se, INSTITUCIONAL?

RETROCESSO porque a jovem advocacia, a mais diretamente interessada, não se fez representada. Em 2012, Membros da Comissão de Jovens Advogados participaram da sessão, tendo o seu presidente na época, Flávio Costa, feito a sustentação oral da necessidade de fixação de um piso salarial para os advogados. Entregamos memoriais por meio do qual pedimos o apoio aos conselheiros para a criação do anteprojeto do piso salarial. E conseguimos a UNANIMIDADE de votos do Conselho,com condução do presidente Mario Macieira II. E em 2016?

RETROCESSO porque, fiz questão de deixar pro fim, os valores atuais são ABSURDAMENTE INFERIORES. R$ 3.000,00 para 40 horas semanais? O que teremos com isso? Façam a seguinte reflexão: Piso Salarial é para advogado empregado. Não sei os meus amigos, mas não conheço uma empresa, seja no corporativo, seja na terceirização para a Administração Pública que pague menos que isso. Logo, a regularização de um piso tão INDIGNO (não consigo pensar em palavra mais adequada) vai acarretar a desvalorização salarial no mercado.

Por tudo que foi dito, eu só posso lamentar que os advogados que nos representam atuem contra nós e aprovem esse RETROCESSO. Pasmem, a votação ainda foi apertada. Hoje, 20 de maio de 2016, é um dia triste para a advocacia maranhense.