Honorato Fernandes em nova frente de luta: consolidação dos direitos dos trabalhadores da construção civil

Na manhã da última sexta-feira (20), o vereador Honorato Fernandes (PT) esteve reunido com integrantes da Comissão de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada. Na oportunidade, os trabalhadores compartilharam com o vereador a trajetória de luta da categoria, que observou o fato de que a maioria das empresas do ramo da construção civil que atuam no Estado não priorizarem a mão de obra local, tendo assim a maior parte do quadro de funcionários formada por mão de obra externa.

A 29º cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil discorre da mão de obra local. Segundo a cláusula, “as empresas, empreiteiras e subempreiteiras priorizarão a contratação de mão de obra local de execução da obra, ou de cidades circunvizinhas, exceto quando comprovada a não existência de mão de obra qualificada e disponível no local de execução da obra ou nas cidades vizinhas”. Embora a Convenção determine a priorização da mão de obra local, a categoria alega que o termo “priorização” é muito abrangente, abrindo de tal modo margem para possíveis violações. Sem contar que a convenção não possui status de Lei.

Diante deste contexto, os trabalhadores apresentaram ao vereador a minuta de um projeto de lei que dispõe sobre a prioridade da contratação de mão de obra ludovicense pelas empresas prestadoras de serviços no âmbito do município de São Luís. Dentre outras coisas, o projeto torna obrigatório que 70% do quadro efetivo de funcionários das empresas prestadoras de serviços de construção civil pesada, no Polo Industrial do município de São Luís, seja formado por trabalhadores domiciliados no município.

Presente na reunião, o vice-presidente da Comissão de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada, Marco Antônio, justificou a importância do projeto de lei. “O projeto de lei que estamos apresentando aqui é um instrumento importante para a categoria, pois estabelece um percentual de mão de obra local a ser contratada pelas empreiteiras, o que não existe na convenção, que fala apenas de prioridade”, destacou o vice-presidente da comissão. Finalizando e dando os encaminhamentos àreunião, o vereador Honorato Fernandes afirmou que levará o projeto para uma equipe jurídica, a fim de apreciá-lo e colocará o assunto em pauta na Câmara, durante o pronunciamento que fará na próxima quarta-feira (25). Além disso, o parlamentar também solicitará uma audiência pública na Câmara Municipal, para que o tema seja discutido.

“Na quarta-feira farei um pronunciamento, falando das dificuldades e da luta que a categoria de vocês tem passado. Pedirei ainda que uma audiência pública seja realizada, a fim de tratar e dar visibilidade à causa de vocês, que agora também é minha”, afirmou o parlamentar.