Projeto de Roberto Rocha Jr. garante correspondências em braile para deficientes visuais
A Câmara Municipal aprovou na manhã desta segunda-feira, 11, o Projeto de Lei Nº 233/13, do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), que assegura aos deficientes visuais residentes no município de São Luís, o direito de receberem em braile, e sem nenhum custo adicional, as correspondências oficiais do Poder Público Municipal, bem como das empresas comerciais de qualquer natureza.
O autor da proposta na Câmara, vereador Roberto Rocha Júnior, disse que a medida tem o objetivo de promover a inclusão social e dar mais autonomia às pessoas com deficiências visuais do município. Segundo ele, o projeto segue os parâmetros da Lei da Acessibilidade (PL Nº 10.098/00), que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
”O direito à comunicação e ao sigilo das correspondências deve se estender a todos os cidadãos, independentemente das barreiras físicas que os limitam. E o poder público deve buscar alternativas para que as pessoas com deficiência visual tenham seus direitos respeitados e preservados em bases iguais com os demais cidadãos”, ressaltou.
De acordo com o projeto, após ser sancionado pelo prefeito, Edivaldo Holanda Júnior, para receber as correspondências em braile, a pessoa com deficiência deve solicitar junto à Prefeitura de São Luís, onde deverá ser feito o cadastramento e as correspondências passem a ser expedidas.
Braile- O Sistema Braile é o código de leitura e escrita das pessoas cegas criado por Louis Braille, em 1825, na França. A escrita é feita em relevo, e sua leitura requer o desenvolvimento de habilidades do tato, que envolvem conceitos espaciais e numéricos, sensibilidade, destreza motora e coordenação com as duas mãos.
