Ministério Público anuncia que irá tomar medidas cabíveis em relação a denúncias do concurso para professor

Aconteceu na tarde de quinta-feira, 4, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, uma reunião envolvendo os promotores de justiça que compõem o Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação) e representantes de diversas pastas do Governo do Estado. Em discussão, questões, denunciadas ao Ministério Público, a respeito do concurso público para professores, realizado em dezembro de 2015, em especial sobre supostos casos de plágio em quesitos do certame.

Um levantamento minucioso, realizado pela equipe de pedagogas e assessoria jurídica das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, identificou pelo menos 25 questões com indícios de plágio. Na parte comum a todos os cargos, foram consideradas sob suspeita 8 das 30 questões, o que representa aproximadamente 26% da prova aplicada a todos os candidatos.

Também foram identificados problemas nas provas de conhecimentos específicos nas áreas de Arte, Língua Inglesa, Física e Geografia. No caso da prova de Física, por exemplo, oito das quarenta questões (20%) têm indícios de plágio.

Todo o levantamento realizado foi entregue aos representantes do Estado e da Fundação Sousândrade, realizadora do concurso, para análise. O prazo para que seja apresentado um posicionamento ao Ministério Público encerra-se no dia 15 de fevereiro.

De acordo com o promotor Paulo Silvestre Avelar Silva, a existência de questões copiadas de outras provas fere os princípios da igualdade de condições entre os candidatos e da moralidade. A partir da resposta apresentada pelo Executivo Estadual e Fundação Sousândrade, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis.

O deputado Wellington do Curso (PPS), já tinha protocolado desde o dia 20 de janeiro um ofício, no Ministério Público, solicitando informações quanto às medidas adotadas pela Promotoria ante as inúmeras denúncias de irregularidades apontadas no concurso público para professor da rede estadual de educação, instrumentalizado pela Fundação Sousândrade. Na oportunidade, ele destacou: “Desde o dia 20 de dezembro de 2015, inúmeros professores nos procuraram com reclamações referentes ao concurso para professor do Estado. As reclamações vão desde o plágio de mais de dez questões no concurso, passando pelo absurdo que é a abertura de envelopes de provas antes de chegarem à sala da aplicação da avaliação em si, chegando à incerteza do que seria o gabarito oficial, já que dois gabaritos ‘oficiais’ foram publicados. Segundo os professores, nem todas as questões plagiadas foram anuladas. Além disso, fomos notificados de que em São Luís, por exemplo, o pacote de provas chegou aberto ao local em que seria aplicado, o que fez com que alguns candidatos da Escola Pio XII, no bairro Vila Palmeira, fossem até à delegacia registrar ocorrência. Como se tais fatos não fossem o suficiente, há ainda a incerteza que caracterizou o gabarito que seria oficial, já que, no dia 14 de janeiro, publicou-se determinado gabarito com uma lista de convocados à apresentação de títulos e já no dia 18 do mesmo mês, publicou-se um outro gabarito com uma outra lista, evidenciando a incerteza naquilo que deveria ser oficial”.

Também participaram da reunião os promotores de justiça Sandra Soares de Pontes, Érica Ellen Beckman da Silva (CAOP/Educação) e João Leonardo Pires Leal (Defesa da Probidade Administrativa). Representando o Estado, estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago; o procurador-geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, acompanhado pela também procuradora Lorena Duailibe Carvalho; e a secretária de Estado de Gestão e Previdência, Lilian Régia Gonçalves Guimarães e Ima Fátima de Jesus, Secretária Adjunta de Ensino da SEDUC.

Ainda da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência (Segep), participaram Christiane Morais Ribeiro de Melo e Jorge Luís de C. Nina. Da Secretaria de Estado da Educação, estiveram presentes Ilma Fátima de Jesus (secretária adjunta de Ensino), Rosiléia da Silva Saraiva (superintendente de Recursos Humanos) e Orlanda de Barros Pessoa Helal (supervisora de Gestão de Pessoal Docente). Participaram ainda, representando a Fundação Sousândrade, a coordenadora Evangelina Noronha, Emílio César Ramos e Fernando Ribeiro.

OUTRAS DENÚNCIAS

Além da possibilidade de plágio de questões, o Ministério Público do Maranhão recebeu diversas outras denúncias relativas ao concurso público. Entre elas estão a violação de malotes de provas, ausência de cotas para pessoas que se autodeclaram negros, parentesco entre candidatos e membros da comissão de concurso, cobrança de conteúdos não especificados no edital, falta de energia em local de provas e ausência de prova prática para os cargos relacionados ao ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Para todas as denúncias recebidas foram abertos procedimentos internos para verificação, sendo que vários deles continuam em fase de investigação por parte das Promotorias de Justiça da Educação.

“O objetivo do Ministério Público e assegurar a transparência do concurso e evitar que qualquer irregularidade possa macular a seleção dos candidatos, garantindo a igualdade de condições a todos”, ressaltou Paulo Avelar. O promotor lembrou, ainda, que a realização do concurso é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Estado do Maranhão.