“Essa questão de que facções criminosas ficam separadas não é segredo nenhum”, diz Murilo Andrade da SEJAP

“Não tem acordo nenhum, trabalhamos dentro da legalidade”, explicou Murilo Andrade, secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (SEJAP). A declaração é uma resposta às falas dos membros da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos que afirmam haver um “acordo” entre o governo e facções criminosas para manter a paz nos presídios maranhenses.

Murilo explica que todo o trabalho desenvolvido no sistema penitenciário maranhense é baseado em outras experiências de sucesso no país. Inclusive parte das experiências desenvolvidas enquanto ele ocupou o cargo de subsecretário de Administração Prisional em Minas Gerais foram aplicadas no Maranhão.

“O que tá sendo feito em Pedrinhas está dentro do que a lei permite. Essa questão de que facções criminosas ficam separadas não é segredo nenhum. Para se manter a ordem existe uma separação de grupos rivais”, reiterou. O titular da SEJAP explica que essa divisão ocorre por meio de um processo triagem quando o detento chega na carceragem.

Wagner Cabral e Luís Antônio Pedrosa da SMDH não concordam e tratam o fato como se “render a lógica das facções criminosas” para tentar manter a paz nos presídios maranhenses.

O chefe da administração penitenciária no Maranhão explica que o Estado tem o dever de preservar a vida por isso o procedimento vai continuar sendo aplicado para evitar mortes. Murilo destaca que em 2015 não houve rebelião e que foram registradas apenas quatro mortes no Complexo de Pedrinhas representando uma redução de 76% em comparação com 2014, assim como 27 fugas, um número 72% inferior ao ano anterior.

Apesar da redução dos índices negativos do sistema penitenciário maranhense, o secretário confirma que existem denúncias de maus tratos e torturas dentro dos presídios, mas que todas são investigadas e encaminhadas para o Ministério Público.

Porém ele ainda explica que existe a necessidade de ampliação do número de vagas para população carcerária maranhense e melhora na estrutura. “Não é segredo para ninguém que o nosso maior problema é de estrutura. Existe uma superlotação”, explicou. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça existem a população carcerária em presídios maranhenses chega a 8.541.

Para solucionar o problema cinco novas unidades prisionais vão ser entregues este ano nos municípios de Imperatriz, Timon, Pinheiro, Codó e Pedreiras, ampliando em 1.700 o número de vagas.

Atualmente no Maranhão está sendo desenvolvido um programa de ações de trabalho e renda para os prisioneiros. Estes atuam na Fábrica de Blocos de Concreto de Pedrinhas e Fábrica de Chinelos, na Casa de Detenção. Cada detento vem recebendo R$660, o que representa ¾ do salário mínimo de acordo com a Lei de Execução Penais. Murilo Andrade conta que cada detento custa R$2 mil reais ao Estado.