Ministro da Justiça diz que PEC da Bengala não traz prejuízos ao governo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje (7) que o governo não foi prejudicado pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores. O texto, que ficou conhecido como PEC da Bengada, foi aprovado há dois dias na Câmara e será promulgado nesta quinta-feira pelo Congresso.
“Acredito que o Supremo tem uma composição de excelentes ministros que têm honrado a atuação exigida. Não vejo qualquer prejuízo”, afirmou. Com a aprovação da PEC, pelo menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar na Corte por mais cinco anos. Cardozo disse que existem inúmeras opiniões sobre a PEC e o Congresso decidiu “soberanamente” pela aprovação. Segundo ele, não haverá problemas em aplicar as novas regras.
Ontem (6), o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, com a aprovação da PEC da Bengala, a presidenta Dilma Rousseff perde poder. “É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente [Michel Temer] perderam poder, porque só no Supremo Tribunal Federal eles deixam de indicar cinco ministros, mas isso é bom para o Brasil e é bom para o Judiciário”, disse Renan, na ocasião.
Cardozo, que está na Câmara para explicar ações de sua pasta, ainda declarou estar confiante na aprovação do nome do advogado Luiz Edson Fachin para ocupar a vaga de ministro do STF. Fachin foi indicado pela presidenta Dilma e aguarda a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O professor Fachin tem currículo invejável, postura ética e lisura de procedimentos que o habilitam para o cargo da Suprema Corte. Não tenho dúvida de que senadores terão convicção de que é um homem habilitado”, afirmou.
Sobre a distribuição de cargos do Executivo para nomes do PMDB, um dos maiores aliados do partido do governo, Cardozo esquivou-se de polêmicas. “O que temos é a necessidade fundamental de que os partidos aliados participem do governo. Isso é natural no sistema de coalizão de forças políticas.”
Agência Brasil
