Em audiência pública, TSE defende que voto impresso é volta ao passado

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves e o secretário de Tecnologia da Informação (TI) do Tribunal, Giuseppe Janino, participaram na tarde desta terça-feira (5) de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o sistema eletrônico de votação e a adoção do voto impresso como forma de auditar o resultado das eleições. Tanto o ministro quanto o secretário de TI da Corte Eleitoral ressaltaram que todas as experiências brasileiras com o voto impresso não foram positivas e que adotar novamente esse mecanismo como meio de auditar o resultado das eleições seria uma volta ao passado, com o retorno da interferência humana no processo eleitoral.

“Todas as experiências que tivemos com o voto impresso não foram proveitosas. Muito pelo contrário. E por mais que tenhamos segurança, estaremos sujeitos a fraudes”, afirmou o ministro Henrique Neves. Giuseppe lembrou que a automação do processo eleitoral permitiu mitigar a intervenção humana no processo de votação e afirmou que experiências passadas mostram que o voto impresso é ineficiente e caro.

Para Henrique Neves, ao invés de o país adotar novamente esse método de auditoria, muito mais interessante seria “não só ter a segurança, mas a certeza de que, se houver alguma fraude, que ela seja identificada”. Ou seja, que essa fraude deixe registro. De acordo com o ministro, “a urna já tem essa segurança, mas a função da Justiça Eleitoral é sempre aperfeiçoar o sistema criando novos métodos para dar essa garantia aos programas de informática da Justiça Eleitoral”.

Ele explicou que a urna eletrônica funciona a partir dos programas que são inseridos nela e que, portanto, o que se deve garantir é a integridade desses programas que, por sua vez, são sempre disponibilizados aos partidos políticos e à sociedade seis meses antes do pleito para fiscalização. “Não somos donos nem senhores da razão. Tentamos, com boa fé, obter o melhor resultado de segurança para nossa urna. O que pedimos é que, não só os partidos políticos, mas que a sociedade como um todo traga sugestões para análise da Justiça Eleitoral para que, se o sistema puder ser aperfeiçoado, que ele seja aperfeiçoado”, ressaltou.

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE lembrou que a Justiça Eleitoral tem 20 anos de experiência e que a urna evolui a cada eleição. “Estamos abertos para discussões, diálogos e contribuições, senão não estaríamos aqui hoje”, destacou. Ele enumerou os diversos recursos de auditoria que já existem para garantir a segurança do sistema eletrônico de votação, como a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, evento público realizado aproximadamente um mês antes das eleições e em que todos os sistemas da urna eletrônica são assinados digitalmente. Após essa a lacração, as assinaturas digitais dos sistemas da urna eletrônica podem ser conferidas pela sociedade.

Giussepe citou ainda a votação paralela, auditoria que ocorre no mesmo dia e horário das eleições e que também conta com a participação do Ministério Público, da OAB, de representantes dos partidos políticos, além de ser aberta à imprensa e à sociedade civil. Segundo ele, “não existe até hoje uma inconformidade nesse teste”. Além disso, no dia da eleição, após o término da votação, são impressas e distribuídas várias cópias dos boletins de urnas, documento que possui a contabilização dos votos em cada seção eleitoral e que permite conferir os votos contabilizados na urna eletrônica e no sistema de totalização de cada seção eleitoral.

Segundo Giussepe, muito mais pode ser feito para assegurar a integridade do sistema eletrônico de votação, como, por exemplo, promover mais auditorias. “Hoje estamos sendo submetidos a uma auditoria de um partido, em nível nacional. Eles estão no TSE analisando todos os programas das eleições de 2014”, disse. Outras sugestões feitas por ele é tornar efetiva a participação dos partidos políticos nos mecanismos oferecidos pela Justiça Eleitoral, e criar um núcleo externo de auditoria com instituições conceituadas. “Essas são medidas muito mais inteligentes, eficientes e eficazes”.

Ao final da audiência, o ministro Henrique Neves sugeriu ainda que o Código Eleitoral seja reformado para unificar o término das eleições em todo o país e permitir que a totalização do resultado da votação para presidente da República seja divulgada ao mesmo tempo a todos os eleitores. Hoje o TSE fica proibido de divulgar essa totalização enquanto não é encerrada a votação no Acre que, por conta do fuso horário e do horário de verão, só é finalizada às 20 horas no horário de Brasília.

Por fim, o ministro destacou que, na semana passada, o Plenário do TSE aprovou, em decisão unânime, uma resolução que torna obrigatória e periódica a realização dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração utilizado nas eleições brasileiras. Segundo a resolução, o teste público passa a ser parte integrante do processo eleitoral brasileiro e será realizado antes de cada eleição ordinária, preferencialmente no segundo semestre dos anos que antecedem os pleitos eleitorais.
Tse