Câmara Municipal aprova orçamento da Prefeitura de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (22), a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2015, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Os parlamentares aprovaram orçamento com estimativa de R$ 2,7 bilhões para a Prefeitura de São Luís executar no próximo ano.
O líder do governo na Casa, vereador Osmar Filho (PSB), explicou que o orçamento elaborado é uma estimativa de receita e que dependerá, dentre outras coisas, da capacidade de arrecadação do Município. Na avaliação do vereador, existe uma estimativa de melhoria da receita para o próximo ano e também de um cenário mais favorável à efetivação de parcerias com o governo do estado.
“É bom que se esclareça que se trata apenas de uma previsão de receita e nem sempre se chega a esse valor, pois o orçamento sintetiza o conjunto de prioridades de gastos do governo e dá forma de como os recursos necessários para custear essas prioridades serão arrecadados por meio de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital. A gestão do prefeito Edivaldo está comprometida com a melhoria da cidade”, explicou.
A votação contou com a presença de 28 dos 31 vereadores em plenário. A sessão extraordinária foi iniciada com a apresentação, feita pelo vereador José Joaquim (PSDB), relator da LOA, do relatório da Comissão de Orçamento, aprovado por unanimidade pelos pares. “O orçamento foi tecnicamente muito bem elaborado e discutido com toda esta Casa e a sociedade civil organizada”, frisou Joaquim.
A peça orçamentária foi aprovada sem nenhuma emenda, das 85 apresentadas – sendo 78 indicativas e 7 modificativas – por não atenderem à justificativa constitucional, indo de encontro ao que dispõe o artigo 166 da Constituição. O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), ressaltou que foi cumprida à risca toda a agenda estabelecida na comissão. “Ocorreu tudo de forma tranquila, eficiente, equilibrada para que a LOA pudesse atender as políticas públicas que beneficiem o povo da nossa cidade”, disse.
O presidente da Câmara, vereador Isaías Pereirinha (PSL), lembrou que o projeto de Lei Orçamentária Anual foi encaminhado, em setembro deste ano, para apreciação da Câmara Municipal e desde então foram realizadas audiências públicas, reuniões e sessões para discuti-lo.
O orçamento de 2015 prevê recursos para a realização de concurso público para alguns órgãos municipais, reajuste de servidores que, de acordo com o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), está na manutenção da unidade orçamentária. A criação da secretaria de Cultura também consta no bojo do orçamento.
Na área de saúde estão previstos investimentos de R$ 691.489.896 e na educação R$ 507.036.846. A área de Obras está contemplada com o investimento de R$ 339.172.183. A LOA garantiu também que 1,5% da receita corrente líquida seja destinada para as emendas impositivas, o que corresponde a R$ 32 milhões e cada vereador tem direito a indicar uma.
Estiveram presentes durante a sessão os secretários municipais Lula Fylho (Governo) e Severino Sales (Assuntos Parlamentares).
LOA 2015
A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), elaborou a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015) com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta do município, recomendando aos núcleos de orçamento e planejamento das secretarias um entendimento para tentar aumentar a receita da Prefeitura, observadas as recomendações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015.
