Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

Servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovam indicativo de greve por tempo indeterminado

18 de maio de 2014 : 17:24

Por maioria absoluta, servidores do judiciário maranhense presentes à Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) ocorrida neste sábado, 17, no Hotel Premier, deliberaram por parar suas atividades por tempo indeterminado a partir do dia 15 de julho próximo, caso o Estado do Maranhão não garanta os recursos necessários para o TJMA cumprir a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em implantar o índice de 21,7% nos vencimentos dos servidores efetivos ocupantes dos cargos de nível médio e fundamental do Tribunal de Justiça. O prazo dado na notificação judicial de 30 dias para cumprimento da decisão transitada em julgado na Suprema Corte encerra no final de junho.

Além da pauta principal referente a implantação dos 21,7% em seus vencimentos, os servidores decidiram pelo indicativo de greve porque querem também: a regulamentação dos plantões judiciais, com o respeito ao direito de compensação com folgas para os servidores plantonista ou pagamento das horas extras; a correção do valor dos auxílios sociais (alimentação e saúde); a aprovação do projeto de lei da reposição das perdas inflacionarias com data base em 01 de janeiro; imediata remoção dos servidores preteridos pela regra 1 X 1 no último concurso de remoção e abertura de novo concurso de remoções; destinação de pelo menos 50% de cargos comissionados para servidores efetivos; e o fim do assédio moral.

Com o auditório lotado, resultado da participação maciça de representantes das comarcas de Santa Inês, Magalhães de Almeida, Olinda Nova, Caxias, Governador Nunes Freire, Coelho Neto, Balsas, Passagem Franca, São Domingos do Azeitão, Açailândia, Viana, Itinga, Amarante, João Lisboa, Santa Rita, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Barra do Corda, Cururupu, Magalhães de Almeida, Monção, Imperatriz, Buriticupu, Pinheiro, Riachão, Zé Doca,São Luís, Penalva, Santa Helena, Cedral, Chapadinha, São Vicente Férrer, Estreito, Arame, entre outras, os diretores explanaram sobre as demandas da categoria e ouviram os associados inscritos para falarem na plenária. A assessoria jurídica do Sindjus-MA, representada por Alcebíades Dantas, Pedro Duailibe e Doriana Camello, esteve presente para tirar dúvidas dos servidores acerca das ações judiciais. Assédio Moral Utilizando o espaço da Assembleia Geral para compartilhar com os colegas uma situação de constrangimento pelo qual vem passando na Comarca de Cururupu, a oficiala de justiça Fernanda Protásio Veras, passou um abaixo-assinado com o objetivo de colher o maior número de assinaturas para compor uma moção de repúdio ao juiz daquela comarca, Celso Serafim Júnior, por assédio moral.

Apesar de ser uma servidora eficiente que realizada mais do pico das diligências positivas mensais para as quais o TJMA garante o pagamento de produtividade mensal, e cumprir todos os plantões noturnos mesmo sem garantia de compensação com folgas ou pagamento de horas extras, o juiz Celso Serafim Júnior avaliou o desempenho funcional de Fernanda Protásio como insuficiente e deu pra servidora nota 2.

“O assédio moral é muito difícil de ser comprovado. Então a gente precisa do apoio e união de todos os colegas aqui presentes, porque isto é um ato corriqueiro dentro do judiciário maranhense. A moção de repúdio é para provocar e coibir este tipo de ato, que é um crime contra o servidor público”, desabafou a oficiala de justiça.

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