Saque de pagamento para cooperados começa nesta segunda-feira, 27

Começa na segunda-feira (27) o saque do pagamento das primeiras parcelas do acordo feito com cooperados e terceirizados das empresas Multicooper e Result Consultoria e Gestão que prestaram serviço para a Prefeitura de São Luís. O saque poderá ser feito na agência da Caixa Econômica situada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro da Areinha.

Os trabalhadores serão pagos em grupos de cem por dia, obedecendo à ordem alfabética, conforme despacho assinado na manhã desta quinta-feira (23) pela juíza substituta Angelina Moreira de Sousa Costa. A lista com o cronograma de pagamento dos trabalhadores está disponível no mural do Fórum Astolfo Serra, na sede do Tribunal Regional do Trabalho 16ª região, e também no site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br).

Para receber o valor, é preciso ir à agência da Caixa Econômica Federal situada no TRT portando apenas o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a carteira de identidade, a partir das 8h, para preencher a documentação necessária. Não é necessário contratar advogado nem pagar nenhum tipo de honorário.

“Garantimos o cumprimento do prazo acertado e liberamos o valor acima do programado, demonstrando nosso respeito aos trabalhadores. Essa liberação do pagamento reflete o esforço da nossa gestão para que houvesse além do acordo, a minimização dos prejuízos aos trabalhadores”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

ACORDO

Mais de 700 trabalhadores aderiram ao acordo, resultado de conciliação de ação civil pública conduzida pela vara trabalhista e homologada pelo Procurador Regional do Trabalho Maurel Mamede Selares. O montante necessário para dar início à quitação do débito foi depositado pela Prefeitura de São Luís em conta judicial do Banco do Brasil no último dia 15, e corresponde a mais de meio milhão de reais – suficiente para assegurar aos trabalhadores o pagamento de três parcelas do acordo de uma só vez. Com isso, cada trabalhador receberá a quantia de R$ 724, correspondente a um salário mínimo.

“Buscamos, incessantemente por meio da nossa Assessoria Jurídica, viabilizar o pagamento dos cooperados e terceirizados o quanto antes. O prefeito determinou a resolução e mostrou o respeito que possui com os trabalhadores. A homologação do acordo por parte da Justiça do Trabalho evidencia a seriedade e a verdade, marcas da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, disse Castro.

De acordo com o titular da Educação, a conclusão positiva do processo deve-se em grande parte ao zelo e à dedicação do juiz do Trabalho Paulo Mont’Alverne e do Procurador do Trabalho, Maurel Mamede.

O valor foi transferido para a agência da Caixa do bairro da Areinha no dia 17 de janeiro. O recurso, depositado no dia 15 pela Prefeitura de São Luís, já garantia o pagamento: restava apenas a conclusão dos trâmites legais.

A celeridade da Prefeitura em resolver a questão foi reconhecida no despacho assinado pela Justiça do Trabalho, ressaltando que vários dos trabalhadores receberão todo o valor devido em menos tempo do que o previsto inicialmente. “Os créditos negociados serão quitados antes desse período, haja vista a relação entre o valor da parcela depositada e o montante global acordado para esses trabalhadores”, afirma a juíza Angelina Moreira de Sousa Costa no documento.

Desde o início, a Semed tem trabalhado conjuntamente com o empenho e a dedicação da Justiça do Trabalho, buscando garantir a máxima celeridade a todos os procedimentos. Com a assinatura do acordo pelos três líderes da comissão dos trabalhadores – Flávia Fernanda Ramos de Sousa, Ildelina Sá da Silva e Joelma Viana Cantanhede – deixou de existir a obrigação de se realizar uma audiência pública para tratar do assunto e nem de intimar, individualmente, cada um dos reclamantes, o que também agilizou os trâmites.

MEMÓRIA

O débito com os cooperados e terceirizados das empresas Multicooper e Result Consultoria e Gestão foi deixado pela gestão anterior. Após várias rodadas de negociações, no mês de dezembro a Prefeitura de São Luís propôs um acordo individual como forma de conciliação, parcelando os valores devidos de acordo com os recursos orçamentários disponíveis. Esse pacto foi assinado por mais de 700 trabalhadores entre os dias 18 de dezembro de 2013 e 7 de janeiro de 2014. Cumprindo o prazo prometido e excedendo os valores combinados, a Prefeitura depositou em juízo no dia 15 de janeiro o valor de mais de meio milhão de reais.