Deputado federal maranhense pede nova votação sobre mandato de cassação de Natan Donadon
Com informações de Fernando Rodrigues
O deputado Simplício Araújo (PPS) pediu nesta quinta-feira (29) à mesa diretora da Câmara Federal que anule a votação que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB), de Rondônia, preso desde junho após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Simplício Araújo quer nova votação, após participação de Donadon |
Ele afirma que o regimento da Câmara foi violado. Donadon votou na sessão que decidia sobre o seu mandato, o que é proibido pelas normas da Casa.
Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), percebeu que Donadon havia votado e tentou contornar a situação. Como a votação foi secreta, Alves presumiu que Donadon havia votado contra a própria cassação e reduziu, no placar, um dos votos pelo “não”.
Para Simplício Araújo a manobra de Henrique Alves foi ilegal e a Casa deveria realizar uma nova votação.”Quem garante que Donadon votou não? E se a consciência dele determinou que se abstivesse?”, afirmou o maranhense.
O artigo 180, parágrafo 8, do regimento da Câmara determina: “No caso de deliberação sobre aplicação de sanção disciplinar por conduta atentatória ou incompatível com o decoro parlamentar, é vedado o acolhimento do voto do Deputado representado”.
A Câmara ainda não avaliou o pedido de anulação, mas o secretário-geral da mesa, Mozart Vianna, acredita que o pleito não será aceito. “O regimento estabelece que o voto não deve ser acolhido, e de fato ele não foi”, diz.