Diego Emir | Poder, Política e Sociedade

OAB denuncia uso de tortura na prisão de trabalhadores rurais por parte da Polícia Militar

26 de Janeiro de 2018 : 09:13

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e Comissão Pastoral da Terra (CPT) vão entrar com representação junto ao Ministério Público Estado do Maranhão para denunciar a ação de policiais militares que prenderam irregularmente, torturaram e destruíram plantações de trabalhadores rurais no município de Luís Domingues, localizado em região de garimpo no estado.

Como parte dos desdobramentos das ações, nesta sexta-feira, 26/01, às 15h, em São Luís, será realizada uma reunião convocada pela Promotoria Agrária do Ministério Público Estadual com a Promotoria de Carutapera para discutir sobre a situação dos trabalhadores rurais. Participarão também da reunião representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), da CPT, dentro outros.

A prisão dos trabalhadores rurais ocorreu na primeira semana de janeiro, no dia 04, quando uma equipe de policiais comandadas pelo sargento Henrique Garcês, que era de Godofredo Viana, acompanhado de mais dois policiais militares, realizaram uma espécie de reintegração de posse de forma brutal e sem mandado judicial. Além de destruírem as plantações e atearem fogo nos armazéns onde eram estocadas produção, dois dos trabalhadores rurais foram presos e levados para a delegacia de Carutapera, cidade vizinha, onde permaneceram por horas algemados a uma barra de ferro presa à parede. “Todo o trabalho de um ano foi perdido e ainda sofri humilhação, sendo preso e acorrentado em uma barra de ferro”, relata um dos lavradores.

Impossibilitados de retornarem as suas terras, de onde tiram seus sustentos, os trabalhadores também estão sob ameaça de morte. Diante da grave situação, um conjunto de medidas está sendo tomada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, CPT e Defensoria Pública do Estado.

Entre as medidas, de acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, está uma representação criminal encaminhada ao MP do Estado com relado da atuação desses policiais que agiram como uma milícia privada. “Os policiais, sem qualquer ordem judicial e sem mesmo conhecimento da Polícia Militar do Maranhão, fizeram uma atuação como uma milícia privada a serviço de uma pessoa que tem interessem na venda da área”, diz o presidente da CDH, Rafael Silva. “Estamos também acionando o programa de proteção, pois os trabalhadores encontram-se em situação delicada com ameaça a sua integridade física”, pontua.

De acordo com a CPT, os trabalhadores também permaneceram em situação de tortura de maneira prolongada na delegacia. Eles foram mantidos das 20h da quinta-feira (04/01) até às 14h da sexta-feira, algemados a uma barra de ferro sem poder beber água, sem alimento e ainda foram atingidos com spray de pimenta nos olhos.

“Este não é o primeiro conflito de terras em que os trabalhadores rurais são ameaçados nesta região que é área de garimpo localizada na divisa com o Pará”, afirma o coordenador da CPT no Maranhão, Ronilson Costa, que foi até a delegacia onde trabalhadores estiveram presos.

A primeira situação grave de conflito em Luís Domingues ocorreu em outubro do ano passado, quando uma pessoa, afirmando ser proprietária da terra onde trabalham 50 famílias, chegou ao local com pistoleiro e fez ameaça aos trabalhadores. Tal ameaça ocorreu cerca de um mês depois de o Iterma, durante uma audiência pública, informar aos trabalhadores que ali se trata de área pública da união. Significa que apresentação e título de propriedade está submetida a uma suspeição, devido a possibilidade de serem terras públicas. Por esta razão, após a audiência pública, os trabalhadores permaneceram na área trabalhando. “O Maranhão é um dos estados brasileiros com maior índice de conflitos de terras”, destaca Ronilson Costa.

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